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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 4/6/2013 às 14h47

Matéria Sobre a Mesa

20 - REQ 48/2013 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) no Estado do Acre para discutir in loco soluções em relação à situação dos mais de onze mil servidores do Estado do Acre, que se encontram ameaçados de demissão, após declaração do Supremo Tribunal Federal".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 25/2013 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhamento das denúncias de violação dos direitos dos povos indígenas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 28/2013 CDHM - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre imigrantes ilegais brasileiros e violação de direitos humanos".


RESULTADO:

Aprovado com alteração, substituindo Audiência Pública por Diligência. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 30/2013 CDHM - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja realizada diligência da Comissão de Direitos Humanos, no Senegal, para acompanhar o julgamento dos missionários brasileiros que foram presos naquele país".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora. 


4 - REQ 31/2013 CDHM - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de audiência pública conjunta, na Vila Taboca no município de São Félix do Xingu, entre a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos para debater a demarcação e desocupação da Reserva Indígena Apyterewa"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 32/2013 CDHM - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução da idade penal na perspectiva dos Direitos Humanos".


RESULTADO:

Aprovado em bloco os requeimentos 32/2013, 41/2013 e 42/2013. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 35/2013 CDHM - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja realizada uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, para discutir o Sistema Socioeducativo no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 36/2013 CDHM - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a indicação de membros desta Comissão para viajar à Bolívia com o próposito de analisar a situação dos estudantes de medicina brasileiros naquele país".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 37/2013 CDHM - da Sra. Keiko Ota - que "requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a importância de instituir o Dia Nacional do Perdão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 38/2013 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requeremos a V. Ex.ª, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratarmos de situações de violações de direitos e discriminação, bem como avaliarmos o processo de inclusão social dos catadores de resíduos sólidos (lixo)".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


10 - REQ 39/2013 CDHM - do Sr. Costa Ferreira - que "requer a realização de diligências visando acompanhar in loco a situação dos quilombolas residentes em área da Base Aeroespacial em Alcântara, no Estado do Maranhão".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 41/2013 CDHM - do Sr. João Campos - que "requer que seja promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CSPCCO e CCJC".


RESULTADO:

Aprovado em bloco os requeimentos 32/2013, 41/2013 e 42/2013. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 42/2013 CDHM - do Sr. Marcos Rogério - que "requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM - reunião de Audiência Pública para debater a alteração da Maioridade Penal".


RESULTADO:

Aprovado em bloco os requeimentos 32/2013, 41/2013 e 42/2013. (VOTAÇÃO)


13 - REQ 43/2013 CDHM - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que esta Comissão solicite ao titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco/AC, Juiz Romário Divino, informações sobre todas as sentenças proferidas naquela Vara, informando nominalmente o Réu e as penas aplicadas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


14 - REQ 44/2013 CDHM - do Sr. Costa Ferreira - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater ações e propostas da iniciativa privada bem como políticas públicas que visam a valorização e a proteção da família".


RESULTADO:

Aprovado com alteração, aditando pedido de informação ao Min. da Saúde. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 45/2013 CDHM - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a violação dos direitos humanos do nascituro"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 46/2013 CDHM - do Sr. Anderson Ferreira - que " Requer que seja realizada no mês de Junho, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a situação do Programa Brasil Quilombola".


RESULTADO:

Aprovado com alteração, incluindo os representantes do MDA, INCRA, MME e o Dep. Domingos Dutra. (VOTAÇÃO)


17 - REQ 47/2013 CDHM - do Sr. João Campos - que "requeiro que seja realizado na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Audiência Pública com o objetivo de discutir políticas públicas para a preservação da cultura Cigana no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


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