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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/6/2013 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 119/2013 CDU - dos Srs. Heuler Cruvinel e Wilson Filho - que "requer sejam convidados a comparecer perante essa Comissão a Secretária Nacional de Habitação Júnia Santa Rosa, o Presidente da Caixa Econômica Federal Jorge Fontes Hereda, os Secretários Estaduais de Habitação dos Estados de Goiás, Maranhão e Rio de Janeiro e os Prefeitos dos municípios de Luziânia (GO), São José de Ribamar (MA), Caxias e Niterói (RJ), a fim de prestarem esclarecimentos sobre irregularidades em conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Weverton Rocha (PDT-MA). 
Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento, com a correção do nome da Secretária Nacional de Habitação, a Sra. Inês da Silva Magalhães e com alteração sugerida pelo Deputado Weverton Rocha de incluir, dentre os convidados, o Secretário Nacional de Habitação da Caixa Econômica Federal, o Sr. Roberto Carlos Ceratto. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

2 - PL 2404/2011 - da Sra. Teresa Surita - que "prevê medidas de proteção ambiental no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida". Explicação: Altera a Lei nº 11.977, de 2009; obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva e gerenciamento dos resíduos sólidos nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - PL 5007/2013 - do Senado Federal - Jorge Viana - (PLS 346/2012) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a implantação de faixa ou pista exclusiva para motocicletas em vias de grande circulação e fixar as velocidades máximas permitidas para esse tipo de veículo".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição do PL Nº 5.007/13, e dos PL's nºs 2.987/11, 3.043/11, 3.886/12, 5.262/13, e 1.517/11, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.