Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/6/2013 às 10h41

Matéria Sobre a Mesa

13 - REQ 230/2013 CME - do Sr. Paulo Magalhães - que "requer, nos termos do art. 50, § 1º, e 83, Parágrafo Único, II, d , RICD, inversão de pauta para deliberação do PL 4.092/2012, item 10 da pauta da Reunião Ordinária Deliberativa realizada nesta data".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 204/2013 CME - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a qualidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Mato Grosso".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 226/2013 CME - do Sr. José Rocha - que "solicita realização de Audiência Pública Nos termos do Art 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecerem a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública a realizar-se em data a ser agendada, as autoridades abaixo elencadas para prestar esclarecimentos quanto à auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que detectou falhas no controle de medição da produção de petróleo e de gás natural. - Sra Maria das Graças Silva Foster, Presidente da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras; - Sra Magda Chambriard, Diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo - ANP; - Sra Rosinha Garotinho, Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo - OMPETRO e Prefeita do Município de Campos de Goytacazes - RJ".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatadas as sugestões do Autor e do Deputado Fernando Ferro de se incluir na lista de convidados o Sr. Marcelo Barros Cunha, Secretário de Fiscalização e Desestatização do TCU, e os Diretores de Exploração e Produção das Empresas Shell, Esso e Chevron. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 227/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a energia como instrumento de política industrial".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do Deputado Arnaldo Jardim de se incluir na lista de convidados o Sr. Fernando Figueiredo, Presidente da Abiquim. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 228/2013 CME - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a realização de missão oficial da CME à refinaria de Pasadena".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 229/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar da economia obtida com a adoção do horário de verão".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 1296/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

8 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

9 - PL 976/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

6 - PFC 65/2012 - do Sr. Carlos Souza - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de fiscalização e controle para fiscalizar os investimentos da Eletrobrás Amazonas Energia e para realizar auditoria operacional objetivando verificar o nível de qualidade dos serviços prestados pela Concessionária no Estado do Amazonas, bem como a eficácia das medidas fiscalizadoras adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".
RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
RESULTADO:

Não Deliberada. 

10 - PL 4092/2012 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Ferro. 

11 - PL 4818/2012 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da participação de representantes de Estados e Municípios afetados pela construção de usinas hidrelétricas em todas as etapas de licenciamento ambiental desses empreendimentos".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 

12 - PL 5000/2013 - do Sr. Washington Reis - que "institui a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado.