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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/6/2013 às 10h38

Matéria Sobre a Mesa

35 - REQ 246/2013 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega para prestar esclarecimentos sobre os critérios de correção do FGTS".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com alterações. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 239/2013 CTASP - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater a necessidade Fortalecimento dos órgãos setoriais e seccionais do Sistema de Contabilidade e de Custos do Poder Executivo Federal".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 240/2013 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as condições dos trabalhadores de Segurança Pública do Brasil e a Copa do Mundo".


RESULTADO:

Aprovado por unanimidade, com alterações. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 241/2013 CTASP => PDC 545/2012 - do Sr. Roberto Santiago - (PDC 545/2012) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Decreto Legislativo nº 545, de 2012, que "susta os efeitos da Portaria nº 3.204 do Ministério do Trabalho, de 18 de agosto de 1988".


RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PLP 273/2008 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Assis Melo, Sandro Mabel e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


4 - PL 4566/2008 - da Comissão de Legislação Participativa e Comissão de Legislação Participativa - (SUG 71/2007) - que "altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração das con-tas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; estabe-lece regime de transição para o au-mento dessa remuneração; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.247/2009, 1.222/2011, 2.312/2011, 3.438/2012, 4.173/2012 e 6.945/2010, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 3.263/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PL 4591/2012 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 2179/2012) - que "dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 2349/2007 - do Senado Federal - Mão Santa - (PLS 509/2003) - que "determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 6582/2009 - do Senado Federal - Marconi Perillo - (PLS 122/2008) - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para estabelecer o direito à nomeação nos concursos públicos".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 1549/2003 - do Sr. Celso Russomanno - que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 6075/2005 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Assis Melo e Isaias Silvestre. (VOTAÇÃO)


11 - PL 7633/2006 - do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2951/2008) Explicação: Redação da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda nº 1/2007 apresentada nesta Comissão e do PL nº 2.951/08, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 229/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - que "regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público". (Apensado: PL 966/2007) Explicação: Cria a Mesa de Negociação Permanente.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 966/07, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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