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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2013 às 10h05

Matéria Sobre a Mesa

42 - REQ 365/2013 CSSF - do Sr. Padre João - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito desta Comissão, destinado a acompanhar as reuniões e trabalhos da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 345/2013 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Educação solicitando providências conjuntas com o Ministro de Estado da Previdência Social para que seja encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em regime de urgência"


RESULTADO:

Aprovado com alteração (foi retirada a expressão "em regime de urgência") (VOTAÇÃO)


2 - REQ 346/2013 CSSF - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social solicitando providências conjuntas com o Ministro de Estado da Educação para que seja encaminhado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei em regime de urgência"


RESULTADO:

Aprovado com alteração (foi retirada a expressão "em regime de urgência") (VOTAÇÃO)


3 - REQ 364/2013 CSSF - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 13 de junho, para discussão do tema: Endometriose e a promoção de debates sobre diagnósticos e tratamentos da doença, bem como para discutir a inclusão, no calendário nacional, do dia 08 de maio como o Dia Nacional da Endometriose".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 3055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012 (Apensado: PL 70/2023))
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Mandetta, Mara Gabrilli e Rogério Carvalho. 


5 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

7 - PL 231/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 184/2008) - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 231/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


6 - PDC 53/2011 - dos Srs. Assis Melo e Paulo Pereira da Silva - que "susta a aplicação do disposto na alínea b, do item 2, da Portaria MPAS Nº 3.291, de 20 de fevereiro de 1984 - Alterada pela Portaria MPAS nº 3.370, de 09/10/1984". Explicação: Que exige a comunicação do diagnóstico conforme o CID, nos atestados médicos para terem eficácia.
RELATOR: Deputado OSMAR TERRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

8 - PL 7792/2010 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 417/2009) - que "acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANILO FORTE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


9 - PL 3077/2011 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS 351/2011) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

10 - PL 3223/1992 - do Sr. ONAIREVES MOURA - que "dispõe sobre a autorização para as entidades desportivas promoverem concursos e sorteios de brindes". (Apensados: PL 3231/2000, PL 4542/1994, PL 5315/2001 e PL 1720/1996) Explicação: Cria condição de subsistência, evitando a evasão de seus atletas para o exterior.
RELATORA: Deputada CIDA BORGHETTI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4542/1994, do PL 1720/1996, do PL 3231/2000, e do PL 5315/2001, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 339/2007 - do Sr. José Eduardo Cardozo - (PLC 229/2009) - que "institui a "Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina", e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE ROSO.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado ao PL 339/2007.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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