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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 22/5/2013 às 10h42

Requerimentos

1 - REQ 192/2013 CVT - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita informações ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - acerca do reajuste da tarifa básica e pedágio - TBP. ".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


2 - REQ 193/2013 CVT - dos Srs. Luiz Argôlo e Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública sobre os potenciais mecanismos de desburocratização para as obras de infraestrutura logística de interesse nacional".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 201/2013 CVT - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer convite a autoridade e representantes para participação em audiências públicas".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


4 - REQ 202/2013 CVT - dos Srs. Washington Reis e Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados o Ministro dos Transportes, o Diretor do DNIT, Diretores do DER dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, Prefeitos dos Municípios que são cortados pela rodovia (Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ubatuba, Ilha Bela, Santos - SP), (Paraty, Angra dos Reis e Mangaratiba - RJ), Secretários de Estado do Rio de Janeiro e São Paulo".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


5 - REQ 203/2013 CVT - do Sr. Osvaldo Reis - que "requer a realização de Audiência Pública para que sejam convidados o senhor Josias Sampaio Cavalcante Júnior, presidente da VALEC, Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., e um representante do Ministério dos Transportes, para prestar esclarecimentos acerca de matéria veiculada pelos meios de comunicação referentes à deficiência nas ferrovias".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 812/2013 - do Sr. Jovair Arantes - que "susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 1715/2007 - do Sr. Arnaldo Jardim - (PLC 170/2015) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para dispor sobre veículos antigos modificados". Explicação: Especifica as modificações que poderão ser feitas em veículos fabricados há mais de 40 (quarenta) anos. Exige que nos Certificados de Registros dos citados veículos conste a expressão "Veículo Antigo Modificado" ("hot rods").
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 4141/2008 - do Sr. Nelson Goetten - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores". (Apensados: PL 7433/2010 e PL 3713/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 7.433/10 e 3.713/12, apensados.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 28/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 6145/2009 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


10 - PL 7538/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que o proprietário do veículo poderá receber as notificações de penalidades também por via de correio eletrônico (e-mail)". (Apensado: PL 3669/2012 (Apensado: PL 3810/2012))
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 3.669/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.810/2012, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 8114/2011 - dos Srs. Dr. Ubiali e Vicente Selistre - que "altera a redação do art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, acrescentando novo parágrafo". (Apensado: PL 4566/2012)
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 4.566/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PL 761/2011 - do Sr. Padre Ton - que "altera a redação do inciso VI do art. 244 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Autoriza motocicleta tracionar um reboque ou semi-reboque, para o transporte de carga, desde que compatível com a sua capacidade de tração.
RELATOR: Deputado HERMES PARCIANELLO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


12 - PL 1325/2011 - do Sr. Wellington Fagundes - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


13 - PL 1542/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 107/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de temporizador em equipamentos de sinalização semafórica com aparelhos detectores de avanço de sinal". Explicação: Estabelece que os semáforos, que contenham fiscalização de avanço, devem possuir temporizador que informe aos condutores o tempo restante para a mudança de fase.
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


14 - PL 2223/2011 - do Senado Federal - Walter Pinheiro - (PLS 201/2011) - que "denomina "Ferrovia Engenheiro Vasco Azevedo Neto" o trecho ferroviário compreendido entre os Municípios de Ilhéus, no Estado da Bahia - BA, e Figueirópolis, no Estado do Tocantins - TO".
RELATOR: Deputado LUIZ ARGÔLO.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


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