Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/5/2013 às 10h40 Requerimentos 1 - REQ 234/2013 CTASP => PL 7647/2010 - do Sr. Alexandre Roso - (PL 7647/2010) - que "solicita a realização de reunião de Audiência Pública, com os convidados que abaixo especifica, visando discutir a regulamentação da profissão de Terapeuta Ocupacional e dá outras providências". 2 - REQ 235/2013 CTASP => PL 197/2007 - do Sr. Jovair Arantes - (PL 197/2007) - que "requer realização de audiência pública nesta Comissão com a presença do Presidente da Infraero, do Diretor-Presidente da ANAC, dos Presidentes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo - SNETA - da Associação Brasileira de Aviação Geral - ABAG - da Associação Brasileira de Táxis Aéreos - ABTAER e do Professor de Direito Aeronáutico da PUC-GO, Sr. Georges Ferreira, para debater a política de concessão de áreas operacionais nos aeroportos e seu impacto sobre o serviço aéreo público". 3 - REQ 236/2013 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) destinada a debater práticas de desvio de função nos órgãos de controle federais e estaduais em afronta ao princípio constitucional do concurso público". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 5 - PLP 273/2008 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União". 4 - PL 3846/2008 - do Sr. Acélio Casagrande - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona". (Apensados: PL 5469/2009, PL 5602/2009, PL 5603/2009, PL 2566/2011 e PL 8324/2017) Explicação: Incluiu os servidores exonerados, demitidos, dispensados ou despedidos dos órgãos ou entidades extintos, liquidados ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990. 36 - PL 4591/2012 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 2179/2012) - que "dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 6 - PL 2349/2007 - do Senado Federal - Mão Santa - (PLS 509/2003) - que "determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais". 35 - PL 4786/2012 - do Senado Federal - Senador Lobão Filho - (PLS 82/2012) - que "autoriza o Poder Executivo a reabrir o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que "dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona", e dá outras providências". Tramitação Ordinária 7 - PL 5681/2005 - do Sr. Durval Orlato - que "altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral". (Apensado: PL 5741/2005) Explicação: Alterando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943. 8 - PL 6075/2005 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil". 9 - PL 7633/2006 - do Sr. Chico Alencar - que "modifica dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração". (Apensado: PL 2951/2008) Explicação: Redação da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24 de agosto de 2001. 10 - PL 197/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências". (Apensado: PL 4094/2008) Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986. 11 - PL 229/2007 - do Sr. Chico D'Angelo - que "regulamenta a negociação coletiva de trabalho no setor público". (Apensado: PL 966/2007) Explicação: Cria a Mesa de Negociação Permanente. 12 - PL 234/2007 - do Sr. João Dado - que "acrescenta Art. 13-A na Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana". | ||
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