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Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 15/5/2013 Requerimentos 3 - REQ 350/2013 CAPADR - do Sr. Luiz Nishimori - que "requeiro nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária Abastecimento e Desenvolvimento Rural, se reúna em Reunião com os seus membros na Cidade de Maringá entre os dias 09 a 19 de maio de 2013, data em que acontece a EXPOINGÁ". 4 - REQ 365/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita o envio de requerimento de informações ao Ministro de Estado da Justiça sobre uso ilegal de terras indígenas para exploração agropecuária e para que seja formalizada denúncia a Polícia Federal". 5 - REQ 366/2013 CAPADR - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos e outros - que "requer a realização, nas cidades de Janaúba, Montes Claros e Salinas, localizadas no norte de Minas Gerais, de Seminário Regional para debater sobre os reflexos da seca no norte de Minas Gerais, sobre a definição e limitação territorial do semiárido mineiro, sobre o alcance e equidade das políticas públicas de combate a seca, e, por fim, a apresentação de propostas e ações voltadas para promoção da convivência sustentável com a seca". 6 - REQ 367/2013 CAPADR - do Sr. Domingos Sávio - que "solicita a convocação da Ministra do Meio Ambiente, Sra. Izabella Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre o Fundo da Amazônia". 7 - REQ 368/2013 CAPADR - do Sr. Nelson Padovani e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil conjuntamente com a Comissão de Desenvolvimento Urbano". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 8 - PL 3060/2011 - da Comissão de Seguridade Social e Família - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para disciplinar o receituário agronômico". 9 - PLP 227/2012 - do Sr. Homero Pereira e outros - que "regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas". (Apensados: PLP 316/2013, PLP 275/2019 e PLP 69/2022) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 10 - PL 4781/2012 - do Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - (PLS 212/2012) - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para incluir os remineralizadores como uma categoria de insumo destinado à agricultura, e dá outras providências". Explicação: Inclui também os substratos para as plantas. 11 - PL 5018/2013 - do Senado Federal - Antonio Russo - (PLS 238/2012) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Benefício Garantia-Safra aos Municípios da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), e dá outras providências". (Apensado: PL 739/2011 (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)) Tramitação Ordinária 16 - PL 2471/2007 - do Sr. Paulo Piau - que "cria Sistema de Indenização a Produtores Rurais cujas Propriedades sejam Passíveis da Desapropriação para fins de Ocupação por Quilombolas, para Populações Indígenas, Reservas Extrativistas ou por outros Segmentos Sociais". 15 - PL 1099/2011 - do Sr. Cleber Verde - que "garante ao pescador profissional artesanal de camarões o recebimento do seguro-desemprego ainda que o defeso da pesca do camarão seja parcial" (Apensado: PL 1263/2011) Explicação: Altera a Lei nº 10.779, de 2003. 17 - PL 2191/2011 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". 13 - PL 2493/2011 - dos Srs. Taumaturgo Lima e Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". 14 - PL 2602/2011 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências". Explicação: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra. | ||
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