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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 23/4/2013 às 14h55

Redações Finais

13 - PL 5814/2009 - do Sr. João Dado - (PLC 21/2013) - que "denomina "Trevo Rodoviário Alcides de Freitas Assunção" o trevo localizado na BR-153 que acessa a cidade de Bady Bassit, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


14 - PL 5896/2009 - do Poder Executivo - (PLC 22/2013) - que "dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


15 - PL 7031/2010 - do Sr. Vieira da Cunha - (PLC 23/2013) - que "denomina "Viaduto Manoel Luiz Nunes" elevada situada no Município de São Leopoldo - RS".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


2 - PDC 146/2011 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2800/2011) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Araucária de Pinhal da Serra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinhal da Serra, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


16 - PL 1391/2011 - do Sr. Penna - (PLC 24/2013) - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer, e dá providências".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Emenda a Redação e a Redação Final. (VOTAÇÃO)


17 - PL 2841/2011 - do Sr. Valtenir Pereira - (PLC 25/2013) - que "inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


3 - PDC 575/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2592/2010) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Comunicações Jatobá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Perolândia, Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


4 - PDC 665/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 180/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e de Radiodifusão de Três Arroios - ACERATRES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Arroios, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 666/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 186/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Unidos de Bonito de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito de Minas, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 685/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 104/2012) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Triângulo FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 690/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 133/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Delta do Jacuí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


8 - PDC 720/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 23/2012) - que "aprova o ato que autoriza a ONG Cultural Goiabalense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Goiabal, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


9 - PDC 736/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 101/2012) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa da Mata Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Muriaé, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


10 - PDC 760/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 200/2012) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede Mundial de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


11 - PDC 763/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 223/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Caibateense de Comunicação, Cultura e Cidadania a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caibaté, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


12 - PDC 765/2012 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 225/2012) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Barão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barão, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado ALESSANDRO MOLON.
RESULTADO:

Aprovada a Redação Final. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

18 - PL 1086/1999 - do Sr. Bispo Wanderval - que "acrescenta inciso ao § 2º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Explicação: Tipifica como crime a fraude, por qualquer meio, em concurso público ou exame vestibular.
RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 560/2003, do PL 1673/2003, do PL 3032/2004, do PL 3526/2004, do PL 5317/2005, do PL 5573/2005, do PL 59/2007, do PL 1441/2007, do PL 2904/2008, do PL 7738/2010, do PL 327/2011, do PL 473/2011, e do PL 2311/2003, apensados, com Substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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