Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2013 às 10h55

Requerimentos

1 - REQ 107/2013 CDEICS => PL 2461/2011 - do Sr. José Augusto Maia - (PL 2461/2011) - que "requer realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n.º 2.461/2011, que institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Aprovado. Aguarda realização de Audiência Pública. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 116/2011 - do Sr. Beto Albuquerque - (PLC 93/2013) - que "cria o Certificado de qualidade e garantia de órteses, próteses e materiais implantáveis de uso médico".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Renato Molling (PP-RS). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

2 - PL 656/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER VENCEDOR: Dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências.
O Deputado Ângelo Agnolin apresentou voto em separado em 10/10/2012.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. João Maia (PMDB-MG), Dep. Renato Molling (PP-RS) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) 
Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos. O parecer do Relator, Dep. Ângelo Agnolin, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

11 - PL 1257/2011 - do Sr. Márcio Marinho - (PLC 60/2015) - que "altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Explicação: Proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

6 - PL 2158/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Vista ao Deputado Antonio Balhmann. 

5 - PL 2400/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a posse e a comercialização de gás de pimenta e similares e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ AUGUSTO MAIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

7 - PL 2775/2011 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

3 - PL 2899/2011 - do Sr. Reguffe - que "efetua alterações no inciso II do art. 5º da Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para incluir no rol de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública as sociedades de economia mista dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
A Deputada Sueli Vidigal apresentou voto em separado em 24/04/2013.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES), Dep. Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado o Parecer contra o voto da Deputada Sueli Vidigal. Apresentou Voto em Separado a Deputada Sueli Vidigal. (VOTAÇÃO)

10 - PL 2976/2011 - dos Srs. Felipe Bornier e Felipe Bornier - (PL 5737/2019) - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências" (Apensados: PL 6995/2013 e PL 7830/2017)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação.
O Deputado Antonio Balhmann apresentou voto em separado em 19/06/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling. 

4 - PL 3473/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Explicação: Ficam obrigadas as empresas a indenizarem aos consumidores pelos prejuízos financeiros decorrentes de "Recall".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Renato Molling (PP-RS) 
Retirado de pauta, de ofício. 

12 - PL 3487/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Renato Molling. 

8 - PL 4493/2012 - do Sr. Marcon - que "altera o inciso V do art. 176 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para estender às companhias fechadas a obrigatoriedade de demonstração do valor adicionado".
RELATOR: Deputado VALDIVINO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 01/07/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.