Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2013 às 14h57 Requerimentos 1 - REQ 16/2011 CSPCCO - do Sr. Enio Bacci - que "requer a criação de subcomissão especial para acompanhamento técnico dos sistemas de segurança pública e privada a serem implantados na Copa do Mundo e Olimpíadas". 2 - REQ 204/2013 CSPCCO - do Sr. Nelson Pellegrino e outros - que "requerem seja convidado o Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira para esclarecer a cerca da situação da segurança pública do Estado de São Paulo bem como a atuação do PCC e sua ramificação nos demais Estados Brasileiros". 3 - REQ 206/2013 CSPCCO - dos Srs. Alessandro Molon e Amauri Teixeira - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação e discussão do estudo "Impactos do Estatuto do Desarmamento sobre a Demanda Pessoal por Armas de Fogo", elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA". 4 - REQ 207/2013 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite e outros - que "requer a realização de audiência pública para debater a Segurança Pública durante a Jornada Mundial da Juventude, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em julho de 2013". 5 - REQ 208/2013 CSPCCO - da Sra. Keiko Ota - que "requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a necessidade do fortalecimento do disque denúncia nos estados". 6 - REQ 209/2013 CSPCCO - do Sr. Major Fábio - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO, para fiscalizar as Fronteiras do Brasil". 7 - REQ 211/2013 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de audiências públicas para discutir o tema "Políticas de Segurança Pública"". 8 - REQ 212/2013 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite e outros - que "requer a realização de visita técnica à base da Polícia Federal em São Miguel do Iguaçu - PR". 9 - REQ 213/2013 CSPCCO - do Sr. Moreira Mendes - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Senhor Celso Amorim, sobre dados referentes às Campanhas de Desarmamento e ao controle de armas e munições no Brasil" 10 - REQ 214/2013 CSPCCO - dos Srs. Fernando Francischini e Hugo Leal - que "requer que seja realizada uma reunião de Audiência Pública para discutir propostas de redução da maioridade penal". 11 - REQ 215/2013 CSPCCO - dos Srs. Otavio Leite e Carlos Sampaio - que "requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar do Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos"" 12 - REQ 216/2013 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite e outros - que "requer seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre o Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos"" 13 - REQ 217/2013 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater as proposições resultantes da 3ª Reunião do Fórum Legislativo de Segurança Pública". 14 - REQ 218/2013 CSPCCO - do Sr. Otavio Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da segurança pública nas regiões de fronteiras internacionais". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 15 - PL 2297/2011 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "altera o inciso I do § 2º do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 3852/2015 (Apensado: PL 6790/2017) e PL 5246/2016) Explicação: Aumenta a pena de crimes de roubo praticados com violência ou grave ameaça, mesmo quando a arma utilizada seja de brinquedo. 16 - PL 2701/2011 - do Sr. Fabio Trad - que "acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 4090/2012, PL 5464/2013 e PL 5626/2013) Explicação: Tipifica a conduta de constranger, solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer vantagem para explorar a permissão de estacionamento de veiculo alheio ou impor serviço contra a vontade do condutor.
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões | ||
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