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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2013 às 10h

Requerimentos

1 - REQ 324/2013 CSSF - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a situação do saneamento básico nos municípios brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado com alteração incluindo um representante da FUNASA. Os Deputados Mandetta, Rosane Ferreira e José Linhares subscreveram o requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 335/2013 CSSF - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o atual quadro de dificuldades que vem atingindo as entidades que administram planos de saúde na modalidade de autogestão".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Rogério Carvalho subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 336/2013 CSSF - da Sra. Mara Gabrilli - que "requer que esta Comissão de Seguridade Social e Família realize Audiência Pública para debatermos sobre o DIA DO ORGULHO AUTISTA".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Dr. Ubiali subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 337/2013 CSSF - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública, com a presença do Secretário Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para discutir os recursos em acessibilidade e as políticas públicas voltadas às pessoas com nanismo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 338/2013 CSSF => PL 1178/2011 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 1178/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o Projeto de Lei nº 1.178 de 2011, que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 339/2013 CSSF => PL 348/2011 - da Sra. Carmen Zanotto - (PL 348/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a prática infracional realizada por adolescente para fins de fixação da pena base de ilícitos por ele praticados quando maior de 18 anos, constante do Projeto de Lei n°.348 de 2011, e seu apenso, o Projeto de Lei n°. 1.035 de 2011"


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Alexandre Roso subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 340/2013 CSSF - dos Srs. Vitor Paulo e Márcio Marinho - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos beneficiários dos planos de saúde da operadora Unimed Salvador".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Jonathan de Jesus subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 341/2013 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer a realização de audiências públicas para promover o debate sobre as ações realizadas pelo Sistema Único de Vigilância Sanitária".


RESULTADO:

Aprovado. O Deputado Rogério Carvalho subscreveu o requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

9 - PL 3055/2004 - do Sr. Neucimar Fraga - que "cria o Programa Nacional de Coleta, Armazenamento, Exame e Transplante de células originárias de sangue de cordão umbilical e dá outras providências". (Apensados: PL 4555/2004, PL 7216/2006, PL 2458/2007, PL 3322/2012 e PL 3786/2012 (Apensado: PL 70/2023))
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 4555/2004, do PL 7216/2006, do PL 2458/2007, do PL 3322/2012, e do PL 3786/2012, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
Os Deputados Amauri Teixeira e Mara Gabrilli apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 231/2003 - do Sr. Bernardo Ariston - (PLC 184/2008) - que "dispõe sobre a criação de áreas e instalação de assentos para pessoas portadoras de deficiência (PPDs) e pessoas obesas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 231/2003.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 1486/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensados: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015 (Apensado: PL 5695/2016)), PL 3598/2015 (Apensado: PL 3976/2015 (Apensados: PL 516/2019 e PL 1770/2019)), PL 968/2019 (Apensado: PL 2495/2019) e PL 2915/2019)
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pela Relatora. 


13 - PL 3568/2008 - dos Srs. Eduardo Cunha e Eduardo Cunha - (PL 10286/2018) - que "assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia". (Apensados: PL 2076/2011, PL 3444/2012, PL 5443/2013, PL 4184/2015, PL 7341/2017, PL 7955/2017, PL 2666/2019 (Apensados: PL 4207/2021 (Apensados: PL 4333/2021, PL 4443/2021, PL 1181/2022, PL 2323/2022 e PL 753/2023), PL 359/2022 (Apensado: PL 2134/2023), PL 524/2022 e PL 1251/2022) e PL 862/2020 (Apensados: PL 4146/2021, PL 4151/2021 e PL 2131/2022)) Explicação: Aplica a Lei nº 11.126, de 2005.
RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2076/2011, e do PL 3444/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Danilo Forte. 


14 - PL 3888/2012 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera o art. 41 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que "cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências"". (Apensado: PL 6996/2017 (Apensado: PL 3722/2021)) Explicação: Estabelece a inaplicabilidade dos institutos despenalizadores do Juizado Especial Criminal, para os crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher.
RELATORA: Deputada JÔ MORAES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

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