Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2013 às 10h28 Requerimentos 1 - REQ 110/2013 CDU - do Sr. Flaviano Melo - que "requer seja convidado o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para em Audiência Pública, tratar da construção de Conjuntos Habitacionais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em áreas inadequadas". 2 - REQ 111/2013 CDU - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil". 3 - REQ 112/2013 CDU - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o estado da arte do gerenciamento das áreas contaminadas (passivos ambientais) no Brasil". 5 - REQ 114/2013 CDU - do Sr. Heuler Cruvinel - que "requer que esta Comissão, através da Subcomissão Especial das Obras de Mobilidade da Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas - SUBECOPA realize visitas às cidades-sedes da Copa das Confederações de 2013, a fim de acompanhar o andamento das obras de mobilidade urbana para a realização de tais eventos". 4 - REQ 113/2013 CDU - do Sr. José Chaves - que "requer sejam convidados o Sr. João Carlos Coser, Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos; o Sr. Paulo Safady Simão, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC); o Sr. Severino Luiz de Araújo, Presidente da S.O.S. Terrenos de Marinha; o Sr. Antônio Carlos Barreto Campello, membro do Ministério Público Federal em Pernambuco, e a Sra. Cassandra Maroni Nunes, titular da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para, em Audiência Pública, tratarem e debaterem sobre questões relativas a novas demarcações de "áreas de marinha", à Portaria nº 404/2012, bem como dos critérios adotados pela SPU para a cobrança do laudêmio, foro e taxa de ocupação, incidentes sobre imóveis localizados em "terrenos de marinha e seus acrescidos", bens imóveis da União como previsto no art. 20, VII, da Constituição Federal". |