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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/4/2013 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 189/2013 CVT - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater as condições do transporte coletivo de passageiros intermunicipal e transporte coletivo de passageiros interestadual que fazem viagens no Estado do Pará".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 190/2013 CVT - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita sejam convidados o Ministro dos Transportes, Sr. César Borges, e o Presidente do Grupo CCR, Sr. Renato Vale, para debaterem sobre os serviços prestados e os preços praticados pelo referido grupo".


RESULTADO:

Aprovado, com a substituição do Ministro dos Transportes por um representante da ANTT. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 191/2013 CVT - do Sr. Aureo - que "requer sejam convidados o Sr. Jorge Luiz Macedo Bastos - Diretor Geral em Exercício da ANTT; O Sr. Volney Zanardi Júnior - Presidente do IBAMA; o Sr. Roberto Ricardo Vizentin - Presidente do IMCBio Instituo Chico Mendes; a Sra. Jurema de Sousa Machado - Presidente do IPHAN; o Sr. José Alberto Beranger Gallo - Diretor Superintendente da Autopista Fluminense; o representante do TCU; e o representante do MPF, para prestarem esclarecimentos acerca das matérias veiculadas pelos meios de comunicação referentes à Concessão de Licença Ambiental para as Obras de Duplicação da BR 101/RJ Norte, trecho Rio Bonito - Campos dos Goytacazes".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


4 - REQ 192/2013 CVT - do Sr. Ricardo Izar - que "solicita informações ao Senhor Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - acerca do reajuste da tarifa básica e pedágio - TBP. ".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


5 - REQ 193/2013 CVT - dos Srs. Luiz Argôlo e Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública sobre os potenciais mecanismos de desburocratização para as obras de infraestrutura logística de interesse nacional".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


6 - REQ 194/2013 CVT - do Sr. Valtenir Pereira e outros - que "requer a realização de Seminário Externo no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 195/2013 CVT - do Sr. Valtenir Pereira e outros - que "requer a realização de Seminário Externo no município de Lucas do Rio Verde, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 196/2013 CVT - do Sr. Valtenir Pereira e outros - que "requer a realização de Seminário Externo no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

9 - PDC 812/2013 - do Sr. Jovair Arantes - que "susta os efeitos do Ato Administrativo INFRAERO nº 3139/PR/2012, de 18 de setembro de 2012, que institui procedimento normativo para a concessão de áreas operacionais destinadas às atividades próprias das empresas prestadoras de serviço aéreos públicos nos aeroportos da rede Infraero".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator por duas sessões. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

10 - PL 3955/2012 - do Senado Federal - Clésio Andrade - (PLS 38/2011) - que "altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tomar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores".
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

11 - PL 4470/2008 - do Sr. Henrique Afonso - que "altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".
RELATOR: Deputado MAURO LOPES.
PARECER: Parecer com complementação de voto, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Jaime Martins apresentou voto em separado em 17/04/2013.
RESULTADO:

Parecer com complementação de voto, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Apresentou voto em separado o Deputado Jaime Martins. (VOTAÇÃO)


12 - PL 6145/2009 - do Sr. Ratinho Junior - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de velocidade entre praças de pedágio".
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Hugo Leal. 


13 - PL 6932/2010 - dos Srs. Washington Luiz e Washington Luiz - (PL 8085/2014) - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PL 7910/2010, PL 2582/2011 (Apensado: PL 1006/2015 (Apensado: PL 2924/2015)), PL 5220/2013 e PL 4126/2019) Explicação: Estabelece normas de segurança no transporte de menores de 10 ( dez) anos e a utilização de bebês conforto, cadeirinhas ou assentos de elevação.
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7.910/2010, apensado, e pela rejeição do PL 2.582/2011, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


14 - PL 7538/2010 - do Sr. Hugo Leal - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que ''institui o Código de Trânsito Brasileiro'', estabelecendo que o proprietário do veículo poderá receber as notificações de penalidades também por via de correio eletrônico (e-mail)". (Apensado: PL 3669/2012 (Apensado: PL 3810/2012))
RELATOR: Deputado MILTON MONTI.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação deste e do PL 3.669/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.810/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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