Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/4/2013 às 10h34

Matéria Sobre a Mesa

10 - REQ 351/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer ao Tribunal de Contas da União - TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul - RS.""


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

9 - REQ 352/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer ao Tribunal de Contas da União - TCU - informações a respeito de contratos de arrendamento de imóveis rurais da União havidos por meio de licitação para utilização pecuária e agrícola do Campo de Instrução Barão de São Borja, em Rosário do Sul - RS".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

12 - REQ 354/2013 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecer as denúncias veiculadas por reportagem da revista IstoÉ, assinada pela jornalista Sandra Borin, e que aponta irregularidades nas condições sanitárias de abatedouros e na fiscalização da carne vendida no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de representantes do Tribunal de Contas da União/TCU. (VOTAÇÃO)

11 - REQ 356/2013 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni e outros - que "requer a inclusão de matéria extra-pauta".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 339/2013 CAPADR - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima - RR, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 

2 - REQ 348/2013 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as questões relativas à produção brasileira do CAJU"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PLP 156/2000 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PLP 27/1999)
RELATOR: Deputado JESUS RODRIGUES.
PARECER VENCEDOR: pela rejeição deste e do PLP 27/1999, apensado, e pela aprovação do PLP 57/2007, apensado.
O Deputado Dilceu Sperafico apresentou voto em separado em 03/04/2013.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Dilceu Sperafico (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI) 
Parecer do Relator, Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), pela rejeição deste e do PLP 27/1999, apensado, e pela aprovação do PLP 57/2007, apensado. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor do Dep. Jesus Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

4 - PLP 103/2011 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Celso Maldaner apresentou voto em separado em 08/04/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 2493/2011 - dos Srs. Taumaturgo Lima e Wandenkolk Gonçalves - que "altera o art. 25, da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

8 - PL 2602/2011 - do Sr. Nilson Leitão - que "altera as Leis nºs 12.188, de 11 de janeiro de 2010; 8.171 de 17 de janeiro de 1991; 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 e 4.504, de 30 de novembro de 1964 e dá outras providências". Explicação: Cria o Agente Comunitário da Terra e o Programa de Agentes Comunitários da Terra.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 

5 - PL 3877/2012 - do Sr. Irajá Abreu - que "reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos". (Apensado: PL 4378/2012) Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 

6 - PL 4433/2012 - do Sr. Padre Ton - que "altera o art. 12 da Lei nº 8.212 e o art. 11 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a contratação de empregados, em épocas de safra, e o exercício de atividade remunerada, em período de entressafra ou defeso, por segurados especiais do Regime Geral de Previdência Social". Explicação: Autoriza contratação de até trezentos empregados no regime de economia familiar no período de safra e aumenta para trezentos dias a manutenção da qualidade de segurado especial de membro do grupo familiar no período de entressafra ou defeso.
RELATOR: Deputado CARLOS MAGNO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator.