Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Fiscalização Financeira e Controle
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/4/2013 às 10h23

Requerimentos

1 - REQ 409/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados os Senhores Aloizio Mercadante, Ministro da Educação, José Carlos Dias de Freitas, Presidente do FNDE e responsável pelo Relatório Nº 16 de Avaliação da Execução de Programa de Governo da Controladoria-Geral da União (CGU) para prestar esclarecimentos acerca da execução do Programa Nacional de Tecnologia Educacional (ProInfo)".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: a audiência pública será conjunta com a Comissão de Educação e foi incluído no rol de convidados o Sr. José Guilherme Moreira Ribeiro, diretor de tecnologia do FNDE. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 411/2013 CFFC - do Sr. Carlos Magno - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

3 - REQ 421/2013 CFFC - do Sr. Mendonça Filho - (MPV 579/2012) - que "solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: transformado em Requerimento de Informação aos Ministros de Minas e Energia e da Fazenda. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 422/2013 CFFC - dos Srs. Valtenir Pereira e Glauber Braga - que "solicita que seja convidado o Sr. Bernardo Ramos Ariston, Superintendente do MAPA no Rio de Janeiro; o Sr. Alfredo José Morandini Vila, chefe do Lanagro do Rio de Janeiro (SLAV); o Sr. Ricardo Aurélio Pinto do Nascimento, Coordenadordo Laboratório Nacional Agropecuário em Minas Gerais (LANAGRO-MG) e do Serviço Laboratorial Avançado do Rio de Janeiro (SLAV-RJ); o Sr. Ernesto do Nascimento Viegas, Coordenador Geralde Apoio Laboratorial (CGAL/SDA/MAPA); o Sr. Jesus de Maria Gomes, responsável do POV-SLAV-RJ; o Sr. Sergio Nicolau Bruno Freire, responsável pela seção de analítico-instrumental e cromatografia líquida e gasosa e a Sra. Rita de Cassia, responsável pelo laboratório de Microbiologia de alimentos, para comparecer a audiência pública nesta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados ao desmonte dos Laboratórios do Lanagro do Ministério da Agricultura, na cidade do Rio de Janeiro/RJ".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexandre Santos. 

5 - REQ 423/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados para reunião de Audiência Pública ,com a presença dos Srs. Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, Ministro das Cidades, Jorge Fontes Hereda, Presidente da Caixa Econômcia Federal e Adauto Lucio Cardoso, Pesquisador do Observatório das Metrópoles do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur/UFRJ), sobre a operacionalização e execução do Programa Minha Casa, Minha Vida".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: convite ao Ministro das Cidades e ao Superintendente Nacional de Habitação Social da Caixa para audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 424/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer sejam convidados o Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, o Diretor-Presidente da ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, Sr. André Longo Araújo de Melo, e Representante do TCU - Tribunal de Contas da União, para debaterem, em audiência pública, sobre a demora na análise das denúncias recebidas contra as empresas de Planos de Saúde".


RESULTADO:

Aprovado com alteração: foi retirado o Ministro da Saúde do rol de convidados. (VOTAÇÃO)

7 - REQ 425/2013 CFFC - do Sr. Alexandre Santos - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra (Ministro de Estado da Integração Nacional), para prestar esclarecimentos sobre os desastres na Região Serrana no Estado do Rio de Janeiro decorrentes das chuvas".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 

8 - REQ 426/2013 CFFC - do Sr. Edinho Bez - que "convida o Ministério das Minas e Energia e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para, em audiência pública, debater a matriz energética brasileira e as constantes notícias publicadas na mídia nacional sobre a possibilidade do Brasil sofrer um apagão nas proximidades dos jogos da Copa do Mundo de 2014".


RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido do autor. 

9 - REQ 427/2013 CFFC - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Senhor José Elito, Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), para prestar esclarecimentos acerca da matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo, de 09/04/2013".


RESULTADO:

Retirado de pauta por acordo no plenário. 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - REP 59/2005 - da Câmara Municipal da Estância de Bragança Paulista - que "apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo".
RELATOR: Deputado VANDERLEI MACRIS.
PARECER: pelo encerramento, arquivamento e encaminhamento de cópia deste Relatório Final ao autor da proposição .
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)