Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/4/2013 às 10h30

Matéria Sobre a Mesa

8 - REQ 208/2013 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação aos Ministérios do Meio Ambiente, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da destinação dos recursos financeiros auferidos com a aplicação de multas e outros mecanismos de sanção e reparação de danos relativos a passivos ambientais no país".


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)

9 - REQ 209/2013 CMADS - do Sr. Domingos Dutra - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para discutir os impasses sociais, econômicos e ambientais nas áreas de conservação ambiental e a omissão do Estado na regularização dessas áreas".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Domingos Dutra (PT-MA) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). 
Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 210/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a contaminação por ascarel em terreno doado pela CSN a funcionários".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ). 
Aprovado, por unanimidade, no sentido de se aglutinar ao Requerimento nº 211/13, por tratar-se do mesmo tema.  (VOTAÇÃO)

11 - REQ 211/2013 CMADS - do Sr. Fernando Jordão - que "requer sejam convidados o Sr. Benjamin Steinbruch (Presidente da Companhia Siderúrgica Nacional - CSN), o Sr. Antônio Francisco Neto (Prefeito Municipal de Volta Redonda - RJ), o Sr. Carlos Carvalho (Secretário Municipal de Meio Ambiente de Volta Redonda - RJ), Representante do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e Representante do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a contaminação do solo na área do Entorno da Companhia Siderúrgica Nacional em Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA) e Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ). 
Aprovado, por unanimidade, no sentido de se aglutinar ao Requerimento nº 210/13, por tratar-se do mesmo tema.  (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 205/2013 CMADS - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União Senhora Secretária CASSANDRA MARONI NUNES e a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas Senhora MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON"


RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora. 

2 - REQ 206/2013 CMADS - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública nesta Comissão o Coordenador do Programa Terra Legal Senhor SÉRGIO LOPES, o Senhor presidente do INCRA Nacional MÁRIO GUEDES DE GUEDES e a coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, Senhora Marta Valéria Andrade Cunha Sponton"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Janete Capiberibe (PSB-AP). 
Aprovado, por unanimidade. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 7420/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Inclui os achados fósseis como bens da União.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com emenda.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE). 
Aprovado por unanimidade o Parecer, com emenda, nos termos da Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

4 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Sarney Filho, Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, a pedido do relator. 

5 - PL 7925/2010 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". Explicação: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/04/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício, devido a ausência do relator. 

6 - PL 1379/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre a arborização de passeio público em conjunto habitacional financiado com recurso público".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a pedido da Relatora. 

7 - PL 4087/2012 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Dep. Marina Santanna (PT-GO), Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) e Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA). 
Aprovado por unanimidade o Parecer, com Substitutivo, nos termos da Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)