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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/4/2013 às 10h18

Requerimentos

1 - REQ 229/2013 CTASP => REQ 223/2013 CTASP - da Sra. Alice Portugal - (REQ 223/2013) - que "requer a inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil no rol dos debatedores da Audiência Pública para tratar da valorização das carreiras típicas de Estado.APROVADO, COM INCLUSÃO DO SINDIFISCO"


RESULTADO:

Aprovado, com inclusão do SINDIFISCO. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 230/2013 CTASP - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "requer a convocação do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General José Elito de Carvalho Siqueira e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezza para prestarem esclarecimentos referentes a matéria publicada no jornal "Estado de São Paulo" do dia 5/04/2013 sobre o monitoramento de sindicalistas no Porto de Suape, em Recife-PE. APROVADO, COM ALTERAÇÃO, DE CONVOCAÇÃO PARA CONVITE".


RESULTADO:

Aprovado, com alteração, de convocação para convite. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

3 - PL 6347/2005 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 39/2002) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações". (Apensados: PL 1309/2011 (Apensados: PL 3439/2012 e PL 4424/2012), PL 2939/2004, PL 5754/2005, PL 1324/2007 e PL 1347/2007)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000, 4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007, 1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


5 - PLP 273/2008 - do Sr. Wellington Fagundes - que "declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União".
RELATOR: Deputado ASSIS MELO.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Assis Melo, Sandro Mabel e Laercio Oliveira apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luciano Castro. 


4 - PL 3846/2008 - do Sr. Acélio Casagrande - que "altera a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, para incluir entre os beneficiários da anistia os ex-servidores na situação que menciona". (Apensados: PL 5469/2009, PL 5602/2009, PL 5603/2009, PL 2566/2011 e PL 8324/2017) Explicação: Incluiu os servidores exonerados, demitidos, dispensados ou despedidos dos órgãos ou entidades extintos, liquidados ou privatizados pela Lei nº 8.029, de 1990.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 5.182/09, 5.469/09, 5.602/09, 5.603/09, 2.566/11, 2.757/11 e 7.378/10, apensados, e das emendas nºs 1 e 2/09 apresentadas ao PL nº 5.182/09, com substitutivo.
O Deputado Augusto Coutinho apresentou voto em separado em 14/05/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

6 - PL 2155/2011 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir como crime de responsabilidade a não aplicação injustificada de recursos recebidos nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado WALNEY ROCHA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3641/2008 - do Senado Federal - Serys Slhessarenko - (PLS 295/2007) - que "dispensa de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais os postulantes a cargos ou empregos públicos que tenham renda familiar per capita não superior a um salário mínimo".
RELATOR: Deputado VILALBA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 2141/2011 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 324/2010) - que "altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.491/11, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 3699/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 5681/2005 - do Sr. Durval Orlato - que "altera os arts. 472 e 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral". (Apensado: PL 5741/2005) Explicação: Alterando o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 5.741/2005, apensado, com substitutivo.
Os Deputados Flávia Morais, Laercio Oliveira, Silvio Costa e Armando Vergílio apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


11 - PL 6075/2005 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho na construção civil".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


12 - PL 6692/2006 - do Sr. Vicentinho - que "altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar como perigoso o trabalho dos cortadores de cana-de-açúcar".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor do Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição.
A Deputada Flávia Morais apresentou voto em separado em 19/10/2011.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) e Dep. Policarpo (PT-DF). 
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Vicentinho, Dalva Figueiredo, Roberto Santiago, Flávia Morais e Policarpo (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) 
Parecer Vencedor do Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Augusto Coutinho, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry. O parecer do Relator, Dep. Flávia Morais, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


13 - PL 197/2007 - do Sr. Sandes Júnior - que "modifica o art. 40 do Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre a concessão de uso remunerado de imóveis da União localizados em áreas de aeroportos, e dá outras providências". (Apensado: PL 4094/2008) Explicação: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATORA: Deputada FÁTIMA PELAES.
PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação do PL nº 4.094/08, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


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