Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/4/2013 às 10h40

Matéria Sobre a Mesa

12 - REQ 281/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer nos termos regimentais a inclusão do Requerimento nº 282 na ordem do dia da reunião deliberativa de 10.04.2013".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

13 - REQ 282/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que " Requer a abertura de uma sindicância pelo Tribunal de Contas da União (TCU), das renegociações da dívida agrícola do país, incluindo a revisão de contratos com bancos públicos".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 251/2013 CINDRA - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer que sejam convidados para audiência pública a fim de tratarem da reivindicação judicial, pelo Exército Brasíleiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de GUerra na Selva - CIGS, em Manaus, Amazonas, o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União CASSANDRA MARONI NUNES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas, MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON".


RESULTADO:

Retirado de pauta pela autora. 

2 - REQ 266/2013 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia para fazer Balanço do andamento das Obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte".


RESULTADO:

Não deliberado. 

3 - REQ 267/2013 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita Audiência Pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia para tratar sobre questões referentes ao Projeto Jari, município de Almeirim-Pará".


RESULTADO:

Não deliberado. 

4 - REQ 272/2013 CINDRA - do Sr. Zé Geraldo - que "solicita criação de Grupo de Membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para acompanhar as ações e evoluções do Fundo Amazônia / BNDES".


RESULTADO:

Não deliberado. 

5 - REQ 274/2013 CINDRA - do Sr. Simplício Araújo - que "solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia e Comissão de Minas e Energia, com a presença de representantes da Petrobrás e do Setor de petróleo, a fim de discutir a política de investimentos da Companhia na região Nordeste, em especial a construção da refinaria Premium de Bacabeira no Maranhão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 275/2013 CINDRA - do Sr. Raul Lima - que " Solicita a realização de audiência pública para debater os motivos para o fechamento diário, no horário de 18 horas às 6 horas, da BR-174, no trecho que incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari e que atravessa os Estados do Amazonas e Roraima. No mesmo sentido, a audiência visa buscar soluções viáveis para o fim do fechamento da rodovia no período noturno".


RESULTADO:

Aprovado, com a alteração da expressão: "no trecho que incide sobre as terras dos índios Waimiri Atroari" substituída por "no que trecho que incide sobre a Rodovia Federal (BR 174) que corta as terras Waimiri Atroari".  (VOTAÇÃO)

7 - REQ 276/2013 CINDRA - da Sra. Marinha Raupp - que "solicita a criação de Grupo de Membros da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para tratar do Programa de Aceleração do Crescimento- PAC".


RESULTADO:

Não deliberado. 

8 - REQ 277/2013 CINDRA - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de que, na referida audiência, seja ouvido um Representante do Ministério das Relações Exteriores sobre as providências que estão sendo tomadas pelo MRE a respeito das denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões praticadas por membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas. Requeiro, ainda, que sejam convidados - para a mesma audiência - um representante da Assembleia Legislativa do Amazonas e um representante da Assembleia Legislativa de Roraima".


RESULTADO:

Não deliberado. 

9 - REQ 279/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de reunião de trabalho na CINDRA com a presença dos Diretores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e representante do Ministério do Meio Ambiente para apresentar dados e estudos sobre o desmatamento na Amazônia".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

10 - REQ 280/2013 CINDRA - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de reunião de trabalho com a presença do Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), com o objetivo de apresentar o estudo sobre o "Custo Brasil"".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

11 - PL 4267/2012 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". Explicação: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Marcio Junqueira.