Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/4/2013 às 10h28

Requerimentos

1 - REQ 197/2013 CME - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença de representantes de entidades que exercem função reguladora, de representantes do setor de mineração e de doutrinadores a fim de discutir a criação de agência reguladora para atuar no setor de mineração".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Betinho Rosado.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 198/2013 CME - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar do novo Código de Mineração".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelos Deputados Luiz Fernando Faria, Luiz Alberto e Fernando Ferro. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

3 - PDC 225/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear".
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 4823/2009 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010))
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 


7 - PL 744/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "adiciona um artigo à Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, para o fim de conceder participação aos estados e municípios no resultado da exploração de energia nuclear"
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO MACHADO.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. Absteve-se de votar o Deputado Betinho Rosado. (VOTAÇÃO)


8 - PL 3172/2012 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012) Explicação: Altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. 


9 - PL 3711/2012 - do Sr. Renato Molling - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, estabelecendo que o Poder Concedente deverá outorgar autorização condicionada para implantação de aproveitamento de potencial hidráulico com características de pequena central hidrelétrica".
RELATOR: Deputado NELSON MEURER.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4594/2012, apensado.
O Deputado Fernando Ferro apresentou voto em separado em 17/04/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Ferro. 


4 - PFC 77/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Fernando Machado. 


5 - PFC 79/2012 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra do Comperj - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
RELATÓRIO PRÉVIO: pelo arquivamento.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Luiz Fernando Machado.