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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Legislação Participativa
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 4/12/2002 às 16h07

Sugestões

1 - SUG 36/2002 CLP - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "concede homenagem especial ao jornal Diário do Rio Doce e TV Leste em Governador Valadares (MG)"
RELATOR: Deputado GERVÁSIO SILVA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


2 - SUG 46/2002 CLP - da Federação Nacional dos Odontologistas - que "dispõe sobre a criação do curso de Especialização em Odontologia do Trabalho e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Gilmar Machado. 


3 - SUG 52/2002 CLP - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Municipais de Justiça, Conciliação e Mediação e dá outras providências". Explicação: Criação dos Conselhos Municipais de Justiça, Conciliação e Mediação.
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - SUG 54/2002 CLP - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "assegura a implantação do Ensino Médio em escolas públicas da Federação".
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


5 - SUG 60/2002 CLP - do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário no Estado de Sergipe. - que "dispõe sobre a criação implantação, estrutura e funcionamento da Central de Mandado do Poder Judiciário da União, Estados, Distrito Federal, Territórios e outras providências correlatas etc..".
RELATOR: Deputado JOÃO CASTELO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - SUG 62/2002 CLP - do Centro Evangélico de Reabilitação e Trabalho Orientado de Uberlândia - que "normas gerais para medidas afirmativas em favor de deficientes físicos e mentais"
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


7 - SUG 70/2002 CLP - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre normas gerais para concursos na área jurídica de nível superior"
RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - SUG 73/2002 CLP - da Associação Brasileira de Acessibilidade - que "dispõe sobre a acessibilidade das pessoas com deficiência ou necessidades especiais aos portais públicos na Internet, alterando a Lei nº 10.098, de 19/12/2000"
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


9 - SUG 74/2002 CLP - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "dispõe sobre a audiência preliminar, alterando o art. 331 do Código de Processo Civil"
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - SUG 76/2002 CLP - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "cria a tarifa social de água e dá outras providências"
RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


11 - SUG 77/2002 CLP - do Conselho Administrativo Municipal de Grupiara - que "define as normas gerais para as funções de juiz leigo, juiz de paz, juiz arbitral e jurado"
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer (VOTAÇÃO)


12 - SUG 81/2002 CLP - da Associação dos Advogados de São Paulo - que "altera o art. 511 do Código do Processo Civil, suprimindo a incidência da taxa judiciária nos embargos do devedor".
RELATOR: Deputado JAIME MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado