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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/4/2013 às 10h31

Matéria Sobre a Mesa

22 - REQ 344/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


21 - REQ 345/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "requer seja convocada a Senhora Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)
Aprovado (VOTAÇÃO)


23 - REQ 346/2013 CAPADR - da Sra. Luci Choinacki e outros - que "solicita inclusão extrapauta do requerimento que "Requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção Orgânica"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


24 - REQ 347/2013 CAPADR - da Sra. Luci Choinacki - que "requer o apoio à Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e produção Orgânica".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

3 - REQ 315/2013 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "nos termos regimentais, requeiro sejam convidados para participarem de Sessão de Audiência Pública, desta Comissão, os Senhores Ministros do Desenvolvimento Agrário, e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de efetuarem balanço da execução dos ''Planos Safra'' da agricultura familiar e da agricultura empresarial, nos últimos dez anos''".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convite ao representante da Companhia Nacional de Abastecimento/CONAB. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 325/2013 CAPADR - do Sr. Beto Faro - que "rEQUEIRO a Vossa Excelência seja submetido ao Plenário, proposta de indicação ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de representante desta Comissão para participar das reuniões do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP, com base no disposto no Art. 2º, §2º, do Decreto nº 7.920, de fevereiro de 2013".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 336/2013 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "requer Audiência Pública para discutir as diretrizes operacionais de financiamento à Carcinicultura"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


6 - REQ 339/2013 CAPADR - do Sr. Paulo Cesar Quartiero - que "requer a realização de missão oficial da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados - CAPADR para visitar a reserva Indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima - RR, com o objetivo de verificar efeitos positivos e negativos decorrentes da demarcação desta área".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


7 - REQ 340/2013 CAPADR - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecer as circunstâncias do fechamento das unidades de produção da empresa Lácteos Brasil (LBR), nos municípios de Gaurama, Tapejara e Fazenda Vilanova, no Rio Grande do Sul, São José do Cedro, em Santa Catarina, e de Muriaé, no Estado do Rio de Janeiro, da demissão de funcionários e dívidas junto ao BNDES, trabalhadores e produtores de leite".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


8 - REQ 341/2013 CAPADR - do Sr. Márcio Marinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir questões relativas à produção brasileira de cacau".


RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


9 - REQ 343/2013 CAPADR - do Sr. Giacobo - que "requer, nos termos regimentais, que seja realizada a "Exposição Embrapa 40 anos: Ciência que transforma a vida", visando apresentar a diversidade do trabalho da Embrapa ao longo de 40 anos de existência".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

12 - PLP 156/2000 - do SENADO FEDERAL - EDISON LOBÃO - (PLS 338/1999) - que "institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e IV do art. 192 da Constituição Federal, e dá outras providências". (Apensado: PLP 27/1999)
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP 27/1999 e do PLP 57/2007, apensados.
O Deputado Dilceu Sperafico apresentou voto em separado em 03/04/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Jesus Rodrigues. 


11 - PL 5016/2005 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004 (Apensados: PL 734/2023 e PL 903/2023)), PL 2668/2003 (Apensados: PL 3842/2012 (Apensado: PL 2464/2015) e PL 4129/2015), PL 3500/2004 (Apensados: PL 3524/2004 (Apensados: PL 1475/2019 (Apensado: PL 3901/2021) e PL 2366/2023 (Apensado: PL 4121/2023)), PL 408/2015 (Apensado: PL 778/2023) e PL 3895/2019 (Apensado: PL 282/2023)), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012 (Apensados: PL 1870/2015, PL 6476/2016, PL 6526/2016, PL 7014/2017 (Apensado: PL 1553/2023) e PL 2841/2019), PL 4017/2012 (Apensados: PL 4128/2015, PL 4449/2019, PL 2612/2020 (Apensado: PL 2106/2023), PL 1505/2023, PL 2778/2023 e PL 4010/2023), PL 5209/2013 (Apensado: PL 311/2015), PL 3076/2015, PL 4160/2015, PL 777/2023 (Apensados: PL 978/2023, PL 1102/2023 e PL 1738/2023), PL 2123/2023, PL 4299/2023 e PL 4412/2023)
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3842/2012, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012 e do PL 4017/2012, apensados.
O Deputado Valmir Assunção apresentou voto em separado em 29/10/2014.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


10 - PDC 2719/2010 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - (MSC 917/2008) - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 51.856,0710ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000306/99-16, destinado à regularização da Floresta Estadual de Desenvolvimento Sustentado Rio Madeira B".
RELATOR: Deputado ANSELMO DE JESUS.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo apresentado pela CAINDR, com duas subemendas.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


13 - PLP 103/2011 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado CELSO MALDANER.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Celso Maldaner apresentou voto em separado em 08/04/2013.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, Moreira Mendes e Valdir Colatto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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