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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 3/4/2013 às 10h34

Matéria Sobre a Mesa

8 - REQ 196/2013 CME - do Sr. Davi Alcolumbre - que "requer a criação de Comissão Externa Temporária, para acompanhar as ações e medidas que envolvam a empresa Anglo American Brasil, o Estado do Amapá e a União Federal, para apoio às famílias das vítimas e a atividade empresarial desenvolvida, em razão do grave acidente ocorrido em 28/03/2013".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


7 - REQ 199/2013 CME => REQ 196/2013 CME - do Sr. Davi Alcolumbre e outros - (REQ 196/2013) - que "requer, nos termos do art. 52, § 5º, do RICD, a inclusão do Requerimento nº 196/2013 na Ordem do Dia, para apreciação imediata".


RESULTADO:

Aprovado com 17 votos. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 191/2013 CME - do Sr. Adrian - que "requer a realização de Audiência Pública para que a Petrobras preste esclarecimentos quanto à operação de aquisição da refinaria de petróleo de Pasadena, no Texas, Estados Unidos da América, bem como quanto aos reflexos dessa operação nos resultados da empresa".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 192/2013 CME - do Sr. Adrian - que "requer a realização de audiência pública para debater as condições de trabalho dos empregados terceirizados, que prestam serviços embarcados (regime de confinamento) à Petrobras S/A".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Autor. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 7063/2010 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura". (Apensado: PL 580/2011) Explicação: Para o período diurno dos dias de final de semana e feriados.
RELATOR: Deputado ADRIAN.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 580/2011, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - PL 2497/2011 - do Sr. Zé Silva - (PLC 11/2015) - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". Explicação: Estabelece o prazo máximo de quatro horas.
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - PL 3172/2012 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012) Explicação: Altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Fernando Ferro. 


6 - PL 4047/2012 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 127/2013) - que "altera a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, tornando obrigatória utilização de mecanismo de rastreamento durante o transporte de materiais nucleares e radioativos".
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
RESULTADO:

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernando Jordão (PMDB-RJ), pela aprovação. 
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto. (VOTAÇÃO)