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COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2013 - C A N C E L A D A Requerimentos 1 - REQ 186/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia" 2 - REQ 193/2013 CMADS - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 10.335/2010". 3 - REQ 194/2013 CMADS - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a poluição e passivos ambientais das bacias hidrográficas no país". 4 - REQ 198/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista para debater o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima". 5 - REQ 199/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista sobre o tema: Situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito da Lei nº 12.651/2012". 6 - REQ 200/2013 CMADS - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a implantação da Inspeção Veicular no País". 7 - REQ 201/2013 CMADS - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir sobre a situação do Aquífero Alter do Chão" Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 8 - PL 7420/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Inclui os achados fósseis como bens da União. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 9 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". 10 - PL 7925/2010 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". Explicação: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). 11 - PL 143/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013) 12 - PL 4087/2012 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências". 13 - PL 4119/2012 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012) |