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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2013   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 186/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia"



2 - REQ 193/2013 CMADS - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 10.335/2010".



3 - REQ 194/2013 CMADS - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a poluição e passivos ambientais das bacias hidrográficas no país".



4 - REQ 198/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista para debater o processo de revisão do Plano Nacional sobre Mudança do Clima".



5 - REQ 199/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Mista de Mudanças Climáticas e a Frente Parlamentar Ambientalista sobre o tema: Situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no âmbito da Lei nº 12.651/2012".



6 - REQ 200/2013 CMADS - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a implantação da Inspeção Veicular no País".



7 - REQ 201/2013 CMADS - do Sr. Penna - que "requer a realização de reunião de audiência pública para discutir sobre a situação do Aquífero Alter do Chão"



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

8 - PL 7420/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Inclui os achados fósseis como bens da União.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

9 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Sarney Filho, Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.


10 - PL 7925/2010 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". Explicação: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/04/2013.


11 - PL 143/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2284/2011, apensado, com substitutivo.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 03/04/2013.


12 - PL 4087/2012 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.


13 - PL 4119/2012 - do Sr. Felipe Bornier - que "libera a pesca artesanal ou amadora com utilização de linha de mão, varas e anzóis, com ou sem molinete, pesca subaquática em apneia com arbalete e atividade de maricultura". (Apensado: PL 4196/2012)
RELATOR: Deputado FERNANDO JORDÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4196/2012, apensado, com substitutivo.