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COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/3/2013 às 10h06

Requerimentos

1 - REQ 220/2013 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para debater o Programa Luz para Todos".


RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do autor. 


2 - REQ 222/2013 CTASP - do Sr. Laercio Oliveira - que "solicita a realização de audiência pública para discutir a demissão dos funcionários da Webjet".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 223/2013 CTASP - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização das carreiras típicas de Estado".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 225/2013 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a audiência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 6813/2010".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 226/2013 CTASP => PL 6954/2010 - da Sra. Flávia Morais - (PL 6954/2010) - que "requer a audiência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para debater o conteúdo do Projeto de Lei nº 6954/10".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

6 - PL 252/2003 - do Senado Federal - Jorge Bornhausen - (PLS 92/2000) - que "dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.912/12, 1.716/99, 2.945/04, 745/07, 985/07, 1.009/07, 6.837/10, 7.054/10, 1.418/11, 1.798/11, 3.609/12, 4.379/12, 4.426/12, 4.790/12, 4.869/12 e 2.150/11, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta, "ex officio". 


7 - PL 2201/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 6/2014) - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências". Explicação: Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

8 - PL 4539/2012 - do Sr. Claudio Cajado - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como improbidade administrativa a descontinuidade imotivada de projetos e programas iniciados em gestões anteriores".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 2141/2011 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 324/2010) - que "altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 1.491/11, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Laércio Oliveira e Luciano Castro. 


10 - PL 4264/2012 - do Poder Executivo - (PLC 47/2013) - que "institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. NOVA EMENTA: Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: Parecer Reformulado do Dep. Luciano Castro (PR-RR), pela aprovação deste, das emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 7 e, parcialmente, da emenda nº 15, com substitutivo; pela rejeição das emendas nºs 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, e das emendas ao Substitutivo nºs 1, 2 e 3, todas apresentadas na Comissão.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

11 - PL 898/1999 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências". (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL nº 3.907/00, apensado, nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Policarpo. 


12 - PL 3662/2000 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990". Explicação: Anistia as multas aplicadas aos militares por supostas irregularidades na ocupação de imóveis funcionais.
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista à Deputada Flávia Morais. 


13 - PL 3699/2004 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a especialização do engenheiro de prevenção e combate a incêndios, do técnico de prevenção e combate a incêndios e do bombeiro civil e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alex Canziani. 


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