Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/3/2013 às 10h38 Requerimentos 1 - REQ 185/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o saldo negativo de florestas recuperadas esperado com a implementação do novo Código Florestal". 2 - REQ 186/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia" 3 - REQ 187/2013 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicito realização de Audiência Pública para tratar da crueldade a que os animais de produção sao expostos em abatedouros municipais e estaduais legalizados do país". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PL 7420/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Inclui os achados fósseis como bens da União. Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 5 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". 6 - PL 7925/2010 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". Explicação: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). 7 - PL 143/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013) 8 - PL 2913/2021 (Nº Anterior: pl 3665/2012) - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 64/2013) - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca". 9 - PL 4087/2012 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências". |