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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/3/2013 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 185/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o saldo negativo de florestas recuperadas esperado com a implementação do novo Código Florestal".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR). 
Rejeitado, contra os votos dos Deputados Sarney Filho, Augusto Carvalho, Penna, Márcio Macêdo e Givaldo Carimbão. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 186/2013 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o aumento do desmatamento na Amazônia"


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 187/2013 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicito realização de Audiência Pública para tratar da crueldade a que os animais de produção sao expostos em abatedouros municipais e estaduais legalizados do país".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Sarney Filho (PV-MA), Dep. Oziel Oliveira (PDT-BA), Dep. Bernardo (PR-MG), Dep. Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP). 
Aprovado por unanimidade, com adendos de inclusão de representes da Confederação Nacional dos Prefeitos e dos Abetedouros, bem como atualização do nome do Ministro da Agricultura. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 7420/2010 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PLS 57/2005) - que "dispõe sobre a proteção ao patrimônio fossilífero, em conformidade com o art. 216, inciso V da Constituição Federal, e dá outras providências". Explicação: Inclui os achados fósseis como bens da União.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Leonardo Monteiro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

5 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Os Deputados Sarney Filho, Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


6 - PL 7925/2010 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para explicitar a responsabilidade do órgão seccional do Sistema Nacional do Meio Ambiente quanto à fiscalização do comércio varejista de combustíveis e produtos derivados de petróleo, e dá outras providências". Explicação: Exclui o comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo da aplicação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
RELATOR: Deputado FERNANDO FERRO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 09/04/2013.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Leandro Vilela, contra os votos dos Deputdos Valdir Colatto, Bernardo Santana de Vasconcellos, Giovani Cherini e Stefano Aguiar. 


7 - PL 143/2011 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências."" (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013)
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2284/2011, apensado, com substitutivo.
O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 03/04/2013.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos. 


8 - PL 2913/2021 (Nº Anterior: pl 3665/2012) - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 64/2013) - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Leonardo Monteiro. (VOTAÇÃO)


9 - PL 4087/2012 - do Sr. Nilton Capixaba - que "estabelece o monitoramento contínuo da contaminação por mercúrio e por outros metais pesados relativa à atividade de garimpo no território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício.