Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Trabalho PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/3/2013 às 10h20 Matéria Sobre a Mesa 30 - REQ 221/2013 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego-MTE, Sr. Manoel Dias, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2013". 32 - REQ 224/2013 CTASP - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de audiência pública na CTASP, para discutir o Projeto de Lei nº 4.660/2012, que altera a CLT para estabelecer condições especiais de trabalho na atividade de carteiro". Requerimentos 1 - REQ 216/2013 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública para debater a real situação dos anistiados dos correios. Aprovado em 20/03/13.Reunião realizada em 09/05/13". 2 - REQ 217/2013 CTASP - do Sr. Sabino Castelo Branco - que "realização de Audiência Pública com a finalidade de debater as razões de contínuas paralisações dos profissionais de vigilância". 3 - REQ 218/2013 CTASP - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, da Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF, Comissão de Educação e Cultura - CEC, e Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM, destinada a debater sobre a Certificação das Entidades Filantrópicas na área de Assistência Social". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 4 - PL 252/2003 - do Senado Federal - Jorge Bornhausen - (PLS 92/2000) - que "dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos". 5 - PL 133/2007 - do Sr. Flávio Dino - que "dispõe sobre o procedimento de desconsideração de pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes, e dá outras providências". (Apensados: PL 536/2007 e PL 888/2007) 6 - PLP 72/2011 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas". Tramitação Ordinária 7 - PL 1642/1996 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "autoriza o livre acesso de Senadores da República e Deputados Federais às repartições públicas, para fins relacionados à atividade parlamentar, e dá outras providências". (Apensado: PL 5857/2016) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 8 - PL 6757/2010 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 79/2009) - que "altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre coação moral". (Apensados: PL 2369/2003 (Apensados: PL 2593/2003, PL 4593/2009 (Apensado: PL 3760/2012), PL 6625/2009 (Apensados: PL 7146/2010 (Apensado: PL 625/2019), PL 11212/2018 e PL 3258/2020), PL 10632/2018, PL 167/2020 e PL 5936/2023), PL 6764/2013 (Apensados: PL 2808/2019 e PL 1458/2023), PL 3429/2015 (Apensado: PL 956/2024), PL 4150/2015, PL 1399/2019 e PL 2317/2023) 9 - PL 2141/2011 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 324/2010) - que "altera o art. 580 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar o valor da contribuição sindical anual dos agentes e trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais e para dispor sobre a sua atualização". 31 - PL 4264/2012 - do Poder Executivo - (PLC 47/2013) - que "institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. NOVA EMENTA: Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços". 10 - PL 4366/2012 - do Poder Executivo - (PLC 4/2013) - que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal. NOVA EMENTA: Cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, e da Lei nº 8.674, de 6 de julho de 1993". Explicação: Revoga o Anexo I ao Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, o caput do art. 1º e o Anexo à Lei nº 8.674, de 6 de julho de 1993.
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