Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 20/3/2013 às 10h13

Requerimentos

1 - REQ 97/2013 CDEICS - do Sr. Carlos Roberto e outros - que "requer seja convidado o Dr Luciano Coutinho, Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão de possível desvio de finalidade BNDES, que vem causando grande diminuição nos ganhos financeiros".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Renato Molling (PP-RS), Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP). 
Aprovado, com a modificação do texto do requerimento para "... para debater e prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a finalidade do BNDES.", e com a inclusão, como convidados, da CNI e da CNC. Foi acatada a sugestão de que seja abordada a quantidade de recursos destinada às microempresas no tema do debate. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 98/2013 CDEICS - dos Srs. Perpétua Almeida e Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional objetivando debater as ações de combate à pobreza extrema no Brasil".


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


3 - REQ 99/2013 CDEICS - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de Seminários Estaduais para debater o tema "Potencialidades Econômicas e Desenvolvimento Regional"".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), Dep. Sueli Vidigal (PDT-ES) e Dep. José Augusto Maia (PTB-PE). 
Aprovado, com sugestão de que os seminários sejam realizados com o apoio/ participação das Confederações do Comércio, Indústria e Transportes, e com a participação da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 100/2013 CDEICS - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para debater os 22 anos da Lei de Cotas e do Ano Ibero Americano de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 
Aprovado, na forma de seminário e com a inclusão da Confederação Nacional da Indústria - CNI, da Confederação Nacional do Comércio - CNC, Confederação Nacional do Transporte - CNT e Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC.  (VOTAÇÃO)


5 - REQ 101/2013 CDEICS - da Sra. Rosinha da Adefal - que "requer a realização de audiência pública para discutir a questão de venda de veículos automotores com isenção de ICMS para pessoas com deficiência".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 102/2013 CDEICS - do Sr. Marcelo Matos - que "requer a realização de Seminário para debater a atual situação econômica do estado Rio de Janeiro e eventuais medidas que possam alavancar o crescimento da Indústria e do Comércio, tendo em vista a proximidade da Copa do Mundo e das Olimpíadas".


RESULTADO:

Aprovado, com a realização conjunta com a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3071/2011 - do Senado Federal - Jayme Campos - (PLS 353/2009) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Rondonópolis, no Estado de Mato Grosso".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

15 - PL 1299/2007 - do Sr. Márcio França - que "estabelece programa de certificação para o etanol e a participação governamental sobre a sua produção". (Apensados: PL 1943/2007 e PL 1040/2011) Explicação: Establece programa de qualidade do álcool combustível.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1943/2007, e do PL 1040/2011, apensados.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. João Maia (PR-RN). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


12 - PL 2034/2007 - do Sr. Rogerio Lisboa - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências"". (Apensado: PL 2296/2007) Explicação: Destina percentual dos royalties dos Estados e Municípios para aplicação exclusiva em educação, infra-estrutura, ações ambientais e ações para diversificação econômica e desenvolvimento da economia local.
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2296/2007, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


8 - PL 376/2011 - da Sra. Nilda Gondim - (PLC 104/2014) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) 
Retirado de pauta, de ofício. 


9 - PL 656/2011 - do Sr. Marçal Filho - que "dispõe sobre a gratuidade e desconto proporcional para utilização de estacionamentos pelos idosos, e fixa providências".
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Ângelo Agnolin apresentou voto em separado em 10/10/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para a realização de alterações no parecer. 


13 - PL 1493/2011 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6159/2013)
RELATOR: Deputado CARLOS ROBERTO.
PARECER: a proferir.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Carlos Roberto (PSDB-SP) 
Retirado de pauta, de ofício. 


17 - PL 2158/2011 - do Sr. Carlos Bezerra - que "define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade". Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator, para a realização de alterações no parecer. 


10 - PL 2236/2011 - do Sr. Audifax - que "altera a Lei nº 5.648, de 11 de dezembro de 1970, que "Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e dá outras providências", para dispor sobre o exame de patentes". Explicação: Estabelece que o exame de patentes de invenção e de modelo de utilidade será realizado por, no mínimo, um trio de examinadores.
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela rejeição.
O Deputado João Maia apresentou voto em separado em 17/04/2012.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Guilherme Campos, pela rejeição. O parecer do Relator, Dep. João Maia, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


11 - PL 2976/2011 - dos Srs. Felipe Bornier e Felipe Bornier - (PL 5737/2019) - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências" (Apensados: PL 6995/2013 e PL 7830/2017)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Antonio Balhmann apresentou voto em separado em 19/06/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


18 - PL 3473/2012 - do Sr. Fernando Jordão - que "acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Explicação: Ficam obrigadas as empresas a indenizarem aos consumidores pelos prejuízos financeiros decorrentes de "Recall".
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Páginas: