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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/3/2013 às 10h31

Matéria Sobre a Mesa

15 - REQ 167/2013 CME - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer seja convidada a Excelentíssima Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, Presidente da Petrobrás, para debater em Audiência Pública, o desempenho da referida empresa".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Deputado Arnaldo Jardim. (VOTAÇÃO)


14 - REQ 170/2013 CME => REQ 167/2013 CME - do Sr. Carlos Zarattini e outros - (REQ 167/2013) - que "requer a inclusão do Requerimento para realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na Ordem do Dia desta reunião, para apreciação imediata".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 160/2013 CME - do Sr. Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados os Sr. Marcelo Lievenes, presidente da AMPLA e o Sr. Nelson José Hubner Moreira, Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a fim de prestar esclarecimentos sobre manutenção das redes de energia que atendem aos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba no Estado Rio de Janeiro".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do autor de se incluir na lista de convidados a FIRJAN e o PROCON do Estado do Rio de Janeiro.  (VOTAÇÃO)


2 - REQ 162/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - que "requerem seja realizada reunião de audiência pública para discutir a alteração realizada pela ANEEL na Revisão Tarifária Periódica do 3º Ciclo que provocou um descompasso na definição do reposicionamento das tarifas dos consumidores de baixa tensão (residenciais) e de alta tensão".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do autor de se incluir na lista de convidados Representantes da ANEEL, da ABRADEE, da CELPE, e do PROTESTE. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 164/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a extinção das subcomissões permanentes e subcomissões especiais da Comissão de Minas e Energia (CME)".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 165/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a criação de três subcomissões permanentes no âmbito da Comissão de Minas e Energia"


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 166/2013 CME - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de seminário para discutir alterações na cobrança da compensação financeira pela exploração de recursos minerais no âmbito da Comissão de Minas e Energia".


RESULTADO:

Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatadas as sugestões dos Deputados Arnaldo Jardim, Luiz Fernando Machado, Fernando Ferro, Ronaldo Benedet, José Rocha e do Autor de se incluir na lista de convidados Representantes da Casa Civil, do DNPM, do IBRAM, do IBGE, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da CPRM, da CSN, e da VALEC. Acatadas, ainda, as sugestões do Deputado Ronaldo Benedet de se incluir a discussão do tema "carvão mineral"; e do Deputado Fernando Ferro para dar ao Seminário o seguinte título: Plano Nacional de Mineração. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

6 - PDC 225/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear".
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 3672/2012 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 430/2011) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para disciplinar a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
O Deputado José Rocha apresentou voto em separado em 14/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Fernando Ferro. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 4823/2009 - do Sr. João Herrmann - que "dispõe sobre parâmetros para a frota automotiva nacional, políticas para seu desenvolvimento e dá outras providências". (Apensado: PL 4928/2009 (Apensados: PL 5885/2009 e PL 7127/2010))
RELATOR: Deputado CÉSAR HALUM.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da CMADS, do PL 4928/2009, do PL 5885/2009, e do PL 7127/2010, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta, por duas sessões, a requerimento aprovado do Deputado Luiz Fernando Machado. 


10 - PL 2497/2011 - do Sr. Zé Silva - (PLC 11/2015) - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". Explicação: Estabelece o prazo máximo de quatro horas.
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


11 - PL 3172/2012 - do Sr. César Halum e outros - que "dispõe sobre o regime de cálculo das contribuições sociais PIS/PASEP E COFINS relativas às receitas decorrentes de prestação de serviços de energia elétrica". (Apensado: PL 3829/2012) Explicação: Altera as Leis nºs 10.637, de 2002 e 10.833, de 2003.
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3829/2012, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


12 - PL 3403/2012 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 37/2011) - que "dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências". (Apensado: PL 10410/2018)
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


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