Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/3/2013 às 10h26

Matéria Sobre a Mesa

15 - REQ 320/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita sejam convidados representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debaterem, em audiência pública nesta comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 e as demandas do setor agropecuário".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)
Aprovado (VOTAÇÃO)


16 - REQ 321/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


17 - REQ 322/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


18 - REQ 323/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita sejam convidados representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debatermos, em audiência pública desta comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 307/2013 CAPADR - do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "solicita sejam convidados o Sr. Antonio de Pádua Rodrigues - Diretor Técnico da UNICA, o Sr. Sérgio Luiz Leite - Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUIMFAR, o Sr. Ismael Perina Júnior - Presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA e o Sr. José Geraldo Fontelles - Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para debaterem, em Audiência Pública, a atual situação das usinas de açúcar e etanol da Região Centro-Sul do Brasil".


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão de convite ao Sr. Miguel Rubens Tranin, Presidente da Associação de Produtores de Bioenergia do Estado do Paraná/Alcopar; e ao representante do Ministério de Minas e Energia (VOTAÇÃO)


2 - REQ 308/2013 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros - que "requer a relização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 309/2013 CAPADR - dos Srs. Giacobo e Oziel Oliveira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a MP 595/2012, que "dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências", e o papel dos portos no escoamento dos produtos agropecuários brasileiros".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 311/2013 CAPADR - dos Srs. Bernardo Santana de Vasconcellos e Abelardo Lupion - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o crédito rural na agropecuária brasileira".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 313/2013 CAPADR - dos Srs. Alexandre Toledo e Abelardo Lupion - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações governamentais para o cultivo e comercialização da mandioca e seus derivados"


RESULTADO:

Aprovado com a inclusão do Presidente da Câmara Setorial da Mandioca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 314/2013 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm e outros - que "requer que seja convidado o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues dos Santos e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, para explanar sobre a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos".


RESULTADO:

Aprovado com inclusão convite ao representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 273/2007 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.831, de 2003.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 195/2011 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste, com (11) onze emendas, sendo dez emendas ao projeto e um subemenda à emenda nº 01 da CMADS.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 739/2011 - dos Srs. Luiz Otavio e Luiz Otavio - (PL 5018/2013) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013)
RELATOR: Deputado BETO FARO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 4124/2012, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 1587/2011 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014) Explicação: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais.
RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 1950/2011 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 2191/2011 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda nº 1 da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Páginas: