Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/3/2013 às 10h26 Matéria Sobre a Mesa 15 - REQ 320/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita sejam convidados representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda; do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debaterem, em audiência pública nesta comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 e as demandas do setor agropecuário". 16 - REQ 321/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14". 17 - REQ 322/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14". 18 - REQ 323/2013 CAPADR - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "solicita sejam convidados representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debatermos, em audiência pública desta comissão, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014". Requerimentos 1 - REQ 307/2013 CAPADR - do Sr. Duarte Nogueira e outros - que "solicita sejam convidados o Sr. Antonio de Pádua Rodrigues - Diretor Técnico da UNICA, o Sr. Sérgio Luiz Leite - Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - FEQUIMFAR, o Sr. Ismael Perina Júnior - Presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil - ORPLANA e o Sr. José Geraldo Fontelles - Secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA para debaterem, em Audiência Pública, a atual situação das usinas de açúcar e etanol da Região Centro-Sul do Brasil". 2 - REQ 308/2013 CAPADR - do Sr. Raimundo Gomes de Matos e outros - que "requer a relização de audiência pública para debater o atual traçado da Ferrovia Transnordestina e os impactos desta obra na economia dos municípios". 3 - REQ 309/2013 CAPADR - dos Srs. Giacobo e Oziel Oliveira - que "requer seja realizada reunião de audiência pública, nesta Comissão, para discutir a MP 595/2012, que "dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências", e o papel dos portos no escoamento dos produtos agropecuários brasileiros". 4 - REQ 311/2013 CAPADR - dos Srs. Bernardo Santana de Vasconcellos e Abelardo Lupion - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o crédito rural na agropecuária brasileira". 5 - REQ 313/2013 CAPADR - dos Srs. Alexandre Toledo e Abelardo Lupion - que "requer a realização de audiência pública para debater as ações governamentais para o cultivo e comercialização da mandioca e seus derivados" 6 - REQ 314/2013 CAPADR - do Sr. Afonso Hamm e outros - que "requer que seja convidado o Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), Rubens Rodrigues dos Santos e o Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, para explanar sobre a falta de armazéns e silos para acomodar os grãos retirados dos campos". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Tramitação Ordinária 7 - PL 273/2007 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.831, de 2003.
8 - PL 195/2011 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema nacional de redução de emissões por desmatamento e degradação, conservação, manejo florestal sustentável, manutenção e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e dá outras providências". 9 - PL 739/2011 - dos Srs. Luiz Otavio e Luiz Otavio - (PL 5018/2013) - que "altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, de forma a estender o Benefício Garantia-Safra aos municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências". (Apensados: PL 4124/2012 e PL 5846/2013) 10 - PL 1587/2011 - do Sr. Zé Silva - que "altera o inciso I do art. 3º da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006". (Apensado: PL 7468/2014) Explicação: Amplia o limite para a área individual a ser alcançada pela Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, estabelecendo que será considerado agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que não detenha área maior do que 6 (seis) módulos fiscais. 11 - PL 1950/2011 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária". 12 - PL 2191/2011 - do Sr. Miriquinho Batista - que "legaliza os Acordos Comunitários de Pesca em todo o território nacional". | ||
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