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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/4/2013 às 14h33

Requerimentos

1 - REQ 15/2013 CDHM - do Sr. Zequinha Marinho - que "requeremos a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Pará, para dialogar com autoridades públicas e conhecer in locu a situação dos assentados da Terra Indígena Apyterewa, localizada no do município de São Félix do Xingu, estão sendo obrigados a deixar suas terras, por exigência da Funai, sem nenhuma indenização"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 16/2013 CDHM - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão, para que sejam prestados esclarecimentos acerca da atuação da rede de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Acre".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


3 - REQ 23/2013 CDHM - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a violência contra a criança indígena".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


4 - REQ 24/2013 CDHM - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de diligência "in loco" para discutir o problema de alojamento para familiares que acompanham os pacientes internados no Hospital do Câncer de Barretos-SP ".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 760/2011 - do Sr. Padre Ton - que "inclui o inciso IV no art. 58 da Lei nº 6.001 de 19 de dezembro de 1973, que institui o Estatuto do Índio". Explicação: Tipifica a intrusão em terras indígenas.
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Roberto de Lucena apresentou voto em separado em 28/03/2012.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta, da Deputada Erika Kokay. 


6 - PL 3190/2012 - do Sr. Walter Feldman - que "altera o art. 20 da Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para definir como crime a conduta de negar a ocorrência do genocídio praticado contra o povo armênio entre os anos de 1915 a 1917, cominando a pena aplicável".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta, do Deputado João Campos. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

7 - PL 7447/2010 - do Sr. Luiz Alberto - que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor, Deputado Luiz Alberto.