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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/3/2013 às 10h21

Requerimentos

1 - REQ 204/2012 CTASP => PL 4891/2005 - do Sr. André Figueiredo - (PL 4891/2005) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para discutir o Projeto de Lei nº 4.891, de 2005, do Dep. Nelson Marquezelli".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


2 - REQ 205/2012 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades industriais do setor calçadista no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado na forma de convite. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 206/2012 CTASP - do Sr. Daniel Almeida - que "requer que seja convocado o Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atividades industriais do ramo calçadista no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado na forma de convite. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 1/2013 CTASP - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema "A FUNDACENTRO e as perspectivas da saúde e segurança do trabalhador brasileiro no cenário do desenvolvimento econômico nacional"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


5 - REQ 207/2013 CTASP - do Sr. André Figueiredo - que "audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.891, de 2005, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Árbitro e Mediador e dá outras providências".


RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio" por haver o Autor solicitado a retirada de sua tramitação. 


6 - REQ 208/2013 CTASP - do Sr. Augusto Coutinho - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Senhores Mauro Santos Salgado, Presidente da Federação Nacional dos Operadores Portuários (FENOP); Bruno Lima Rocha, Presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (SYNDARMA); Sérgio Henrique Cavalcanti Salomão, Presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público -ABRATEC; Sr. José Leônidas de Menezes Cristino, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR); Pedro Brito, Diretor-Geral Substituto da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), a fim de subsidiarem informações quanto aos impactos gerados pela edição da Medida Provisória 595 no setor portuário".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


7 - REQ 209/2013 CTASP - do Sr. Vicentinho - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o descumprimento da Lei n° 12.740/12".


RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


8 - REQ 210/2013 CTASP => PLP 205/2012 - da Sra. Andreia Zito - (PLP 205/2012) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, do Poder Executivo, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União"".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


9 - REQ 211/2013 CTASP - da Sra. Andreia Zito - (PLP 205/2012) - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Dr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, para debater nesta Comissão o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contido no Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União"".


RESULTADO:

Aprovado na forma de convite. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 212/2013 CTASP - do Sr. Policarpo - que "requer a realização de audiência pública para debater o PLP 554/2010, bem como as questões relacionadas às categorias afetadas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


11 - REQ 213/2013 CTASP - do Sr. Policarpo - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 4699/2012, que se refere à profissão de historiador e as questões referentes às categorias relacionadas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


12 - REQ 214/2013 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS . Aprovado em 13/03/13. Realizada a reunião em 08/05/13".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


13 - REQ 215/2013 CTASP - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Seminário Nacional sobre a situação dos trabalhadores e trabalhadoras dos setores de comercio e serviço no Brasil"


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

14 - PL 133/2007 - do Sr. Flávio Dino - que "dispõe sobre o procedimento de desconsideração de pessoa, ato ou negócio jurídico pelas autoridades fiscais competentes, e dá outras providências". (Apensados: PL 536/2007 e PL 888/2007)
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2007, da Emenda de Plenário 2/2007, da Emenda de Plenário 3/2007, da Emenda de Plenário 4/2007, da Emenda de Plenário 5/2007, da Emenda de Plenário 7/2007, da Emenda de Plenário 8/2007, da Emenda de Plenário 9/2007, e do PL 888/2007, apensado, pela aprovação do PL 536/2007, apensado, e pela incompetência, desta Comissão, na apreciação da Emenda de Plenário 6/2007.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Silvio Costa, Laércio Oliveira e Eudes Xavier, contra o voto do Deputado Assis Melo. 


18 - PLP 93/2007 - da Sra. Luiza Erundina - que "estabelece a criação do Segmento Nacional de Finanças Populares e Solidárias e dá outras providências". Explicação: Cria, também, o Conselho Nacional de Finanças Populares e Solidárias e os Bancos Populares de Desenvolvimento Solidário.
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


15 - PL 7521/2010 - do Poder Executivo - (PLC 104/2012) - que "dispõe sobre a criação do Quadro de Oficiais de Apoio - QOAp no Corpo de Oficiais da Ativa do Comando da Aeronáutica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SEBASTIÃO BALA ROCHA.
PARECER: pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL 7521 - F, de 2010.
RESULTADO:

Retirado de pauta "ex officio". 


19 - PLP 72/2011 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Silvio Costa. 


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