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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 13/3/2013 às 10h17

Matéria Sobre a Mesa

38 - REQ 178/2013 CVT - do Sr. Wellington Fagundes e outros - que "requer a realização de Audiência Pública com o Diretor Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, com o Excelentíssimo Ministro dos Transportes, a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Tribunal de Contas da União e INFRAERO - para debater a necessidade de aprimoramento da Lei nº 12.462/11 que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da Ministra do Planejamento, ou seu representante. (VOTAÇÃO)


Requerimentos

1 - REQ 137/2012 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado o Sr. Paulo Sérgio Passos - Ministro dos Transportes, para uma exposição e esclarecimentos acerca do estágio e das dificuldades que o Governo Federal vem encontrando para a conclusão das obras rodoviárias e ferroviárias federais, em especial das ferrovias - Norte-Sul, Nova Transnordestina, e Oeste-Leste, que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento 2 - PAC".


RESULTADO:

Aprovado, o convite para esclarecimentos sobre a infraestrutura viária do país. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 161/2012 CVT - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL 2056/2011, que altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - REQ 162/2013 CVT - do Sr. Rodrigo Maia - que "solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil e dos Ministros de Estado da Fazenda; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Ministro dos Transportes, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o fraco desempenho do Produto Interno Bruto - PIB no ano de 2012".


RESULTADO:

Aprovado, com a transformação do requerimento em convite para audiência pública apenas com a presença do Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre o fraco desempenho do PIB/2012, em conjunto com outras comissões, em data a ser definida. (VOTAÇÃO)


4 - REQ 163/2013 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para o esclarecimento da exploração de rodovias federais sob a forma de contratos de concessão, bem como sobre as obras necessárias e previstas no PER e sua forma de financiamento".


RESULTADO:

Aprovado, unificado ao Requerimento n. 175/13. (VOTAÇÃO)


5 - REQ 164/2013 CVT - do Sr. Wellington Fagundes e outros - que "requer constituição de Subcomissão Permanente com o objetivo de se promover estudos e apresentar propostas de modernização do Código de Trânsito Brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado, com a subscrição dos Deputados Hugo Leal e Jesus Rodrigues. (VOTAÇÃO)


6 - REQ 165/2013 CVT - do Sr. Leopoldo Meyer - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Resolução nº 282/2008 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que passou à iniciativa privada a competência para a realização da vistoria de veículos - antes exclusivas dos Detrans".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 166/2013 CVT - do Sr. Luiz Argôlo - que "requer a criação da subcomissão especial de regulamentação dos transportes"


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da criação da Subcomissão Especial do Setor Aéreo. (VOTAÇÃO)


8 - REQ 167/2013 CVT - do Sr. Milton Monti e outros - que "requer a constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


9 - REQ 168/2013 CVT - do Sr. Milton Monti e outros - que "requer a constituição de Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro -TAV e as privatizações do setor ferroviário"


RESULTADO:

Aprovado, com alteração para Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte sobre trilhos. (VOTAÇÃO)


10 - REQ 169/2013 CVT - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os dados apresentados no Relatório de Auditoria do Tribunal de Contas da União - TCU, no que diz respeito à qualidade das obras rodoviárias concluídas nos anos de 2011 e 2012 geridas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT".


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão da Confederação Nacional dos Transportes. (VOTAÇÃO)


11 - REQ 170/2013 CVT - do Sr. Valtenir Pereira - que "requer que seja convidado para Audiência Pública o Dr. Bernardo Figueiredo, Diretor - Presidente da Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL a fim de prestar esclarecimentos acerca do andamento das obras incluídas no PAC 2 -Ferrovias".


RESULTADO:

Aprovado, unificado aos Requerimentos 171/13 e 174/13, com a alteração da expressão "andamento das obras" para "andamento dos projetos", e com a inclusão de um representante da VALEC e o Secretário de Política Nacional de Transportes. (VOTAÇÃO)


12 - REQ 171/2013 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir o novo marco regulatório do setor ferroviário".


RESULTADO:

Aprovado, unificado aos Requerimentos 170/13 e 174/13, com a alteração da expressão "andamento das obras" para "andamento dos projetos", e com a inclusão de um representante da VALEC e o Secretário de Política Nacional de Transportes.  (VOTAÇÃO)


13 - REQ 172/2013 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização da 2ª edição de seminário sobre o Transporte Ferroviário, promovido por esta Comissão".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


14 - REQ 173/2013 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes, com a finalidade de elaborar proposta legislativa para equacionar os efeitos decorrentes dos vetos apostos ao projeto de lei que institui o novo Sistema Nacional de Viação - SNV e propor um novo sistema de transportes para o brasileiro".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


15 - REQ 174/2013 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para discutir o atual estágio do projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade - TAV no Brasil".


RESULTADO:

Aprovado, unificado aos Requerimentos 170/13 e 171/13, com a alteração da expressão "andamento das obras" para "andamento dos projetos", e com a inclusão de um representante da VALEC e o Secretário de Política Nacional de Transportes. (VOTAÇÃO)


16 - REQ 175/2013 CVT - do Sr. Jaime Martins - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir o Plano de Outorga concebido no âmbito do Projeto da Rede Nacional de Transporte Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros".


RESULTADO:

Aprovado, unificado ao Requerimento 163/13. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

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