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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/12/2012 às 10h38

Requerimentos

1 - REQ 195/2012 CREDN - do Sr. Eduardo Azeredo - que "requer o envio de Indicação em anexo ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro da Justiça, sugerindo a ampliação do prazo de validade do passaporte brasileiro de 5 (cinco) para 10 (dez) anos".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 196/2012 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo a inclusão de Projetos Estratégicos das Forças Armadas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

3 - PL 2292/2011 - do Sr. Gean Loureiro - que "regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e da Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, nos termos do Substitutivo adotado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz. 


4 - PL 3034/2011 - do Sr. Aguinaldo Ribeiro - que "dispõe sobre a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre matéria de valoração aduaneira e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA) 
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), pela aprovação, com Substitutivo. 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)