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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Urbano
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2012 às 11h18

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

1 - PL 1517/2011 - do Sr. Newton Lima - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo autor. 


2 - PL 2193/2011 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010". Explicação: Torna obrigatória a instalação de solução individual de esgotamento sanitário nos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo de pelo menos 50 (cinquenta) pessoas.
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Heuler Cruvinel 


3 - PL 3686/2012 - do Sr. Marco Tebaldi - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 5º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências"". (Apensados: PL 4329/2012, PL 6201/2013 (Apensado: PL 8064/2014), PL 7491/2014 e PL 2015/2015) Explicação: Estabelece que o Poder Público local deverá garantir a implantação ou ampliação dos equipamentos e serviços relacionados à educação, saúde, lazer e transporte público.
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3.686/2012, com substitutivo e pela rejeição do PL 4.329/2012, apensado.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Paulo Ferreira e Roberto Britto. 


4 - PL 3790/2012 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Roberto Britto (PP-BA). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)