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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Viação e Transportes
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2012 às 10h40

Requerimentos

1 - REQ 145/2012 CVT - do Sr. Júlio Campos - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar de questões que afetam os deficientes visuais na qualidade de usuários do transporte público, devendo ser encaminhado convite ao Presidente da ANTT e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 153/2012 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado Sr. Enio Soares Dias, chefe de gabinete da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


3 - REQ 154/2012 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado Sr. Glauco Alves Cardoso Moreira, Procurador-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


4 - REQ 155/2012 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado Sr. José Francisco da Silva Cruz, inventariante da extinta Rede Ferroviária Federal S.A, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


5 - REQ 156/2012 CVT - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer que seja convidado Sr. Jailson Santos Soares, o ouvidor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".


RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


6 - REQ 157/2012 CVT - do Sr. Lourival Mendes - que "requer que a Comissão de Viação e Transporte - CVT, com o auxílio do TCU, promova ato de fiscalização e controle com vista a acompanhar as obras da duplicação da BR 135 no Estado do Maranhão"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


7 - REQ 158/2012 CVT - do Sr. Vitor Penido e outros - que "requerimento para convidar o Ministro dos Transportes para audiência pública na Comissão de Viação e Transportes"


RESULTADO:

Aprovado, com a inclusão do diretor do DNIT, a ampliação da discussão para todos os estados brasileiros, e a subscrição dos deputados Beto Albuquerque, Hugo Leal, Júlio Campos, Lázaro Boelho, Mário Negromonte, Edinho Bez, Milton Monti, Lourival Mendes, Jose Stédile, Edson Ezequiel, Diego Andrade, Edinho Araújo, Mauro Lopes e Washington Reis. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

8 - PDC 535/2011 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "susta os efeitos da Agência Nacional de Transportes Terrestres, que aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio - TBP da empresa VIABAHIA S.A". Explicação: Rodovias BR 116/324 - BA e BA 526/528. Resolução nº 3.746, de 2011.
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 26/03/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

10 - PL 2454/2007 - do Sr. Dr. Paulo César - que "autoriza o Porto de Forno, no Município de Arraial do Cabo, a ser importador e exportador de biocombustíveis".
RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


11 - PL 3193/2008 - do Sr. Antonio Bulhões - (PLC 14/2014) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 85 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro". Explicação: Determina que as faixas de pedestres sejam demarcadas com sinal luminoso e iluminadas.
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
RESULTADO:

Vista ao Deputado Edinho Araújo. 


12 - PL 3744/2008 - do Sr. Eliene Lima - que "torna obrigatório o uso de aparelho limitador de velocidade por todos os veículos do transporte público coletivo". (Apensados: PL 5198/2009 e PL 2838/2019 (Apensado: PL 5971/2019))
RELATOR: Deputado EDINHO ARAÚJO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Edinho Araújo (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5.198/09, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


13 - PL 4141/2008 - do Sr. Nelson Goetten - que "acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores". (Apensados: PL 7433/2010 e PL 3713/2012)
RELATOR: Deputado ZOINHO.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Zoinho (PR-RJ), pela rejeição deste e dos PLs 7.433/10 e 3.713/12, apensados.
O Deputado Milton Monti apresentou voto em separado em 28/08/2013.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


14 - PL 5329/2009 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos". (Apensado: PL 6949/2010)
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 6.949/10, apensado.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do deputado Diego Andrade. 


15 - PL 6295/2009 - do Sr. Lelo Coimbra - que "acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". Explicação: Atribui competência aos órgãos executivos de trânsito dos municípios para elaborar e encaminhar aos órgãos competentes os boletins de ocorrência relativos aos acidentes de trânsito.
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
PARECER: Parecer do relator, Dep. Laurez Moreira (PSB-TO), pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta de ofício. 


16 - PL 6376/2009 - do Sr. José Mentor - (PLC 60/2013) - que "altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências". Explicação: Possibilita ao proprietário indicar o principal condutor do veículo automotor.
RELATOR: Deputado LAUREZ MOREIRA.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


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