Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2012 às 10h30

Matéria Sobre a Mesa

14 - REQ 172/2012 CMADS - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento acerca do suposto esquema de liberação de agrotóxicos no país".


RESULTADO:

Aprovado com o adendo que seja transformado os Requerimentos 171 e 172 em um único Requerimento de Informação por tratarem da mesma temática. (VOTAÇÃO)

Requerimentos

1 - REQ 168/2012 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para propor e aprimorar mecanismos e instrumentos que garantam e ampliem os espaços de participação da sociedade nas fases anteriores e na condução do processo de licenciamento ambiental de empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, notadamente Usinas Hidrelétricas, Termelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

2 - REQ 169/2012 CMADS - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de audiência pública para discutir o processo de regulamentação e implantação da Logística Reversa, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 10.335/2010".


RESULTADO:

Aprovado com adendo dos seguintes nomes para participarem da Audiência Pública. Dr. Pedro Wilsson, Secretário de Ambiente Urbano e Recursos Hídricos do MMA; Sr. Fernando Von Zulbem, Diretor de Meio Ambiente da Tetra Pack ; e representante da CNI. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 170/2012 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a avaliação, registro e renovação de registro de agrotóxicos".


RESULTADO:

Aprovado com o adendo do representante da EMBRAPA. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 171/2012 CMADS - do Sr. Sarney Filho - que "requerimento de Informação ao Senhor Ministro da Saúde, sobre a concessão de registro para os agrotóxicos Singular BR, Acetamiprid CCAB 200 SP e outros, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa".


RESULTADO:

Aprovado (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 317/2011 - do Sr. Antonio Bulhões - que "veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências". Explicação: Obriga as empresas industriais que utilizam grande quantidade de matéria-prima florestal a elaborar e implementar Plano de Suprimento Sustentável. Altera as Leis nºs 4.771, de 1965 e 9.605, de 1998.
RELATOR: Deputado PENNA.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Penna (PV-SP)
Os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Bernardo Santana de Vasconcellos e Penna apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Giovani Cherini (PDT-RS). 
Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Giovani Cherini (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Penna (PV-SP) 
Não Deliberado 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 7934/2010 - da Sra. Fátima Pelaes - que "torna obrigatória a realização de cursos de reutilização e reciclagem do papelão descartado por supermercados e distribuidoras varejistas, a egressos do sistema prisional e jovens em cumprimento de medidas socieducativas".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER VENCEDOR: Parecer Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), pela rejeição.
O Deputado Valdir Colatto apresentou voto em separado em 22/05/2012.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos, contra o voto do Deputado Penna. O parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)

7 - PL 868/2011 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a criação de política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável em âmbito nacional, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IRAJÁ ABREU.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Monteiro apresentou voto em separado em 23/05/2012.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. Penna (PV-SP). 
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro. (VOTAÇÃO)

8 - PL 1908/2011 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "estabelece tratamento diferenciado, em relação à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, a estabelecimentos industriais, ou estabelecimentos equiparados a industriais, de cujas operações resultem produtos reciclados que contenham resíduos sólidos".
RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Marina Santanna. (VOTAÇÃO)

9 - PL 3013/2011 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 73/2013) - que "institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)

10 - PL 2913/2021 (Nº Anterior: pl 3665/2012) - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 64/2013) - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca".
RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI.
RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 

11 - PL 4198/2012 - dos Srs. Rogério Peninha Mendonça e Esperidião Amin - que "recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990, em Parque Nacional Marinho do Arvoredo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
RESULTADO:

Vista conjunta aos Deputados Ricardo Tripoli e Valdir Colatto. 

12 - PL 4361/2012 - da Sra. Telma Pinheiro e outros - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicação das multas ambientais, à Implementação das Políticas públicas e Ações em Educação Ambiental". (Apensado: PL 4472/2012)
RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4472/2012, apensado.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), Dep. Giovani Cherini (PDT-RS) e Dep. Fernando Marroni (PT-RS). 
Vista ao Deputado Fernando Marroni.