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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Educação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/12/2012 às 10h33

Requerimentos

1 - REQ 212/2012 CE - do Sr. Izalci - que "requer que sejam convidados os Senhores: Amaro Henrique Pessoa Lins - Secretário de Educação Superior (SESU); Senhor Jorge Rodrigo Araújo Messias - Secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES); Senhor Luiz Cláudio Costa - Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (INEP) e os servidores: Márcio Alexandre Barbosa Lima - da Secretaria Especial de Regulação do Ensino Superior e Esmeraldo Malheiros dos Santos - Assessor da Consultoria Jurídica, do Ministério da Educação para comparecerem nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12".


RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - REQ 213/2012 CE => PL 7627/2010 - da Sra. Alice Portugal - (PL 7627/2010) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.627/2010, que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais." REQUERIMENTO ARQUIVADO EM 15/05/13, A PEDIDO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL (solicitação via e-mail à CE)".


RESULTADO:

Não Deliberado 


3 - REQ 214/2012 CE - do Sr. Newton Lima - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.072/2012, que altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que, por sua vez, "altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências" (Lei de Direito Autoral - LDA), para dispor sobre o direito autoral de obra audiovisual, a gestão coletiva de direito audiovisual, e a responsabilidade social e a transparência do escritório de arrecadação e distribuição audiovisual, e dá outras providências"".


RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 2850/2003 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 54/2003) - que "dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical". Explicação: Cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (CADDA) e o Fundo de Amparo ao Compositor (FAC).
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela rejeição deste.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

5 - PDC 1142/2008 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação".
RELATOR: Deputado BIFFI.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/06/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


6 - PDC 3/2011 - do Sr. Rubens Bueno - que "susta a aplicação do art. 19 da Portaria nº 10, de 30 de abril de 2010, do Ministério da Educação que dispõe sobre procedimentos para inscrição e contratação de financiamento estudantil a ser concedido pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES)".
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Stepan Nercessian e Jorginho Mello apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Stepan Nercessian e Jorginho Mello. (VOTAÇÃO)


7 - PDC 534/2011 - do Sr. Duarte Nogueira - que "susta os efeitos do § 7º, do art.1º da Portaria n. 1, de 22 de janeiro de 2010, do Ministério da Educação, que veda, em qualquer hipótese, a concessão de financiamento por meio do FIES a cursos superiores ministrados na modalidade de ensino a distância (EAD)". (Apensado: PDC 1458/2014)
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 18/09/2012.
RESULTADO:

Discutiu a Matéria a Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). 
Prejudicada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).  


8 - PL 3567/2012 - do Sr. Jorge Corte Real - (PL 2995/2011) - que "dispõe sobre a emissão de Declaração Provisória gratuita e válida, para os fins de direito, pelas instituições nacionais de ensino, públicas e privadas, até a expedição dos diplomas e certificados formais".
RELATOR: Deputado IZALCI LUCAS.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Waldenor Pereira apresentou voto em separado em 08/08/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta pelo Relator. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 5706/2005 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - (PLS 60/2005) - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a utilização dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento de anuidades do ensino superior". (Apensados: PL 3148/2008 e PL 5530/2013)
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e do PL nº 3148/2008, apensado, com substitutivo.
O Deputado José Linhares apresentou voto em separado em 13/08/2013.
RESULTADO:

Não Deliberado 


10 - PL 6514/2009 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 322/2008) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer direito de acesso aos profissionais do magistério a cursos de formação de professores, por meio de processo seletivo diferenciado".
RELATOR: Deputado BIFFI.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 6747/2010 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 449/2007) - que "altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir a participação dos pais em reuniões escolares como condição adicional para recebimento dos benefícios do "Programa Bolsa Família"".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 15/06/2011.
RESULTADO:

Não Deliberado 


12 - PL 512/2011 - do Senado Federal - Marisa Serrano - (PLS 13/2010) - que "acrescenta art. 8º-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
RESULTADO:

Não Deliberado 


13 - PL 3088/2012 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 415/2011) - que "dispõe sobre critérios e diretrizes a serem observados no âmbito dos programas federais de seleção, aquisição e distribuição de material didático-escolar para a educação básica". (Apensados: PL 2460/2011 e PL 3881/2012)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2460/2011, e do PL 3881/2012, apensados, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 3534/2012 - do Poder Executivo - (PLC 98/2013) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas do campo".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 07/11/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado 


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