Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Defesa do Consumidor PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2012 às 10h46 Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 1 - PL 3998/2012 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 352/2011) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias". Tramitação Ordinária 2 - SOR 1/2012 CDC - do Sr. José Chaves - que "aneel Fiscalização" 3 - SOR 2/2012 CDC - do Sr. José Chaves - que "fortalecimento e integração dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor" |