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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Defesa do Consumidor
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2012 às 10h46

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

1 - PL 3998/2012 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 352/2011) - que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para incluir os tratamentos antineoplásicos de uso oral entre as coberturas obrigatórias".
RELATOR: Deputado REGUFFE.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

2 - SOR 1/2012 CDC - do Sr. José Chaves - que "aneel Fiscalização"


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


3 - SOR 2/2012 CDC - do Sr. José Chaves - que "fortalecimento e integração dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor"


RESULTADO:

Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA). 
Aprovado. (VOTAÇÃO)