Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Saúde PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2012 às 10h09 Requerimentos 1 - REQ 276/2012 CSSF - do Sr. Pastor Marco Feliciano - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o problema da importação do medicamento para portadores de cistinose". Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Prioridade 2 - PL 3877/2004 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs" - (PLS 7/2003) - que "dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências". (Apensados: PL 3841/2004, PL 2312/2003, PL 3982/2004, PL 4574/2004, PL 4259/2004, PL 611/2007, PL 644/2007 (Apensados: PL 2730/2011, PL 3328/2012 e PL 3583/2012), PL 1880/2007, PL 2118/2007, PL 4366/2008 (Apensado: PL 385/2011), PL 4507/2008, PL 5070/2009, PL 5950/2009, PL 2764/2011, PL 2864/2011, PL 4913/2012 (Apensados: PL 5093/2013 e PL 6881/2013), PL 6578/2013 e PL 7229/2014) 3 - PL 2574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021))) Tramitação Ordinária 4 - PL 1486/2007 - do Sr. Antônio Roberto - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social às populações de áreas inundadas e dá outras providências". (Apensados: PL 6091/2013 (Apensado: PL 29/2015 (Apensado: PL 5695/2016)), PL 3598/2015 (Apensado: PL 3976/2015 (Apensados: PL 516/2019 e PL 1770/2019)), PL 968/2019 (Apensado: PL 2495/2019) e PL 2915/2019) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prioridade 5 - PL 1836/2007 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 28/2007) - que "altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio". (Apensados: PL 3054/2008, PL 960/2011 (Apensados: PL 3383/2012 e PL 691/2015), PL 4746/2012, PL 2578/2015 e PL 6959/2017 (Apensados: PL 7932/2017 e PL 2395/2019)) 6 - PL 5899/2009 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 109/2007) - que "altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para incluir o câncer de próstata entre as doenças cujo controle e prevenção devem integrar o programa de atenção integral à saúde masculina no âmbito do Sistema Único de Saúde e assegurar o oferecimento de aconselhamento genético nos casos em que haja indicação clínica". 7 - PL 7487/2010 - do Senado Federal - Sibá Machado - (PLS 238/2003) - que "altera a Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, que "regulamenta a concessão do benefício previsto no art. 54 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o reconhecimento da condição de beneficiário mediante prova testemunhal". Explicação: Autoriza a prova testemunhal para o reconhecimento da condição de beneficiário dos seringueiros e soldados da borracha. 8 - PL 7787/2010 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 516/2009) - que "revoga o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, (Código Civil), para excluir a possibilidade de extinção da punibilidade criminal pelo casamento". 9 - PL 7792/2010 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 417/2009) - que "acrescenta art. 143-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre aposentadoria por idade de repentistas, e dá outras providências". 10 - PL 7797/2010 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 293/2009) - que "altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". 11 - PL 1784/2011 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 105/2008) - que "altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa a essa clientela". (Apensado: PL 1873/2011) 12 - PL 3251/2012 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 416/2011) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de beneficios da Previdência Social, para estabelecer o pagamento em dobro do salário-família à segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com filho com idade de zero a 6 (seis) anos". 13 - PL 3525/2012 - do Senado Federal - Marcelo Crivella - (PLS 66/2010) - que "concede pensão especial aos ex-servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública (SUCAM), afetados por doença grave em decorrência de contaminação pelo dicloro-difenil-tricloroetano". Tramitação Ordinária | ||
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