Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

Plenário
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/11/2012 às 16h12

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 6523/2010 => PL 6716/2009 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca e outros - (PL 6716/2009) - que "requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 6.716 de 2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 


2 - REQ 2165/2011 => PL 3917/2000 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 3917/2000) - que "requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000"


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 


3 - REQ 4063/2011 => PRC 87/2011 - do Líderes e outros - (PRC 87/2011) - que "nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 


4 - REQ 4963/2012 => PL 4148/2008 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 4148/2008) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento).""


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 


5 - REQ 6383/2012 => PL 4682/2012 - da Sra. Jandira Feghali e outros - (PL 4682/2012) - que "requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 


6 - REQ 6393/2012 => PL 5732/2009 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 5732/2009) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5732/2009".


RESULTADO:

Matéria sobre a mesa.  
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). 


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

9 - PL 5732/2009 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 216/2007) - que "permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
RESULTADO:

Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38383 COL 01. 
Designado Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. 
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cleber Verde (PRB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. 
Encerrada a discussão. 
Votação em turno único. 
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.732, de 2009. 
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  
A matéria vai à sanção (PL 5.732-B/2009). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38383 COL 01. 


7 - PLP 114/2011 - do Senado Federal - José Pimentel - (PLS 225/2011) - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". Explicação: Atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.


RESULTADO:

Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38351 COL 02. 
Encerrada a discussão. 
Votação em turno único. 
Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Sim: 289; total: 289.  
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  
A matéria vai à sanção (PLP 114-A/2011). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38351 COL 02. 


8 - PL 4682/2012 - da Sra. Manuela D'ávila e outros - (PLC 114/2012) - que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
RESULTADO:

Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38368 COL 02. 
Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado. 
Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 
Designada Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. 
Encerrada a discussão. 
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. 
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Liliam Sá (PSD-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda de Plenário nº 1. 
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), para proferir o parecer à Emenda de Plenário, pela Comissão de Educação e Cultura. 
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. 
Votação em turno único. 
A Emenda de Plenário nº 1 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).  
Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 4.682, de 2012. 
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.  
Prejudicado o destaque de bancada do PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1. 
Votação da Redação Final. 
Aprovada a Redação Final. 
A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.682-A/2012). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38368 COL 02. 


Prioridade

Discussão

10 - PL 2012/2011 - do Senado Federal - Raimundo Colombo e Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 369/2009) - que "concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências". (Apensados: PL 3739/2012 (Apensado: PL 6262/2019), PL 6828/2013 (Apensados: PL 4648/2016, PL 4687/2016, PL 5177/2016 (Apensados: PL 2006/2019 (Apensado: PL 1907/2022) e PL 3184/2021 (Apensados: PL 235/2023, PL 2456/2023, PL 3121/2023, PL 5053/2023 e PL 5854/2023)), PL 5966/2016, PL 10614/2018, PL 447/2019, PL 3394/2019, PL 677/2022, PL 2334/2022 (Apensado: PL 2932/2023), PL 124/2023, PL 2167/2023, PL 4621/2023, PL 5162/2023 e PL 1294/2024), PL 3289/2015, PL 3662/2012 (Apensados: PL 7347/2010 (Apensados: PL 8112/2011, PL 4255/2012, PL 7233/2014, PL 284/2015 e PL 5258/2016), PL 1140/2011, PL 3129/2012 (Apensados: PL 5269/2013 (Apensados: PL 10723/2018 e PL 1065/2022) e PL 2837/2015 (Apensado: PL 7427/2017)), PL 69/2007 (Apensados: PL 1006/2007 (Apensados: PL 1784/2015, PL 2011/2015, PL 5425/2019 e PL 293/2024), PL 1196/2007 (Apensados: PL 4934/2009 (Apensado: PL 5452/2013) e PL 9779/2018), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009, PL 5244/2009, PL 3895/2015, PL 5105/2016, PL 7832/2017 e PL 269/2020 (Apensados: PL 4853/2023 e PL 153/2024)), PL 5946/2013 (Apensados: PL 8224/2014 (Apensado: PL 934/2019 (Apensado: PL 143/2023)), PL 2634/2019, PL 4750/2019, PL 6481/2019, PL 6503/2019, PL 429/2020 e PL 337/2023), PL 6935/2013 (Apensado: PL 3363/2023), PL 7510/2014, PL 1725/2015 (Apensados: PL 3823/2015 (Apensado: PL 2126/2020) e PL 8029/2017), PL 2540/2015 (Apensado: PL 2139/2023), PL 2344/2019, PL 4631/2019 e PL 1154/2022), PL 10216/2018 (Apensado: PL 2959/2021), PL 780/2021 e PL 5582/2019)


RESULTADO:

Retirado de pauta, de ofício. 


11 - PRC 87/2011 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre o reposicionamento de servidores nas Tabelas de Vencimentos Básicos da Câmara dos Deputados".


RESULTADO:

Discussão em turno único. DCD do dia 22/11/12 PÁG 38385 COL 01. 
Encerrada a discussão. 
O projeto foi emendado. Foi apresentada uma Emenda Substitutiva Global. 
Votação em turno único. 
Aprovada a Emenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Resolução nº 87, de 2011. 
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial. 
Aprovada a Redação Final. 
A matéria vai à promulgação (PRC 87-A/2011). DCD do dia 22/11/12 PÁG 38385 COL 01. 
Promulgada a Resolução nº 20/2012. 


Ordinária

Discussão

Páginas: