Ordem do Dia nas Comissões
Plenário PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/11/2012 às 16h12 Matéria Sobre a Mesa Requerimentos 1 - REQ 6523/2010 => PL 6716/2009 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca e outros - (PL 6716/2009) - que "requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, do PL 6.716 de 2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". 2 - REQ 2165/2011 => PL 3917/2000 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 3917/2000) - que "requer Urgência na apreciação do PL 3.917 de 2000" 3 - REQ 4063/2011 => PRC 87/2011 - do Líderes e outros - (PRC 87/2011) - que "nos termos do art. 155 do RICD, requeremos a Vossa Excelência URGÊNCIA na apreciação do Projeto de Resolução n 87 de 2011". 4 - REQ 4963/2012 => PL 4148/2008 - do Sr. Lincoln Portela e outros - (PL 4148/2008) - que "requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 4.148, de 2008, que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 (estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento)."" 5 - REQ 6383/2012 => PL 4682/2012 - da Sra. Jandira Feghali e outros - (PL 4682/2012) - que "requer urgência para apreciação do PL 4.682/12, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713 de 22 do dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências". 6 - REQ 6393/2012 => PL 5732/2009 - do Sr. Lincoln Portela - (PL 5732/2009) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PL nº 5732/2009". Urgência Art. 155 do RICD Discussão 9 - PL 5732/2009 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 216/2007) - que "permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep". 7 - PLP 114/2011 - do Senado Federal - José Pimentel - (PLS 225/2011) - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". Explicação: Atribui à Defensoria Pública dos Estados os direitos e deveres previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. 8 - PL 4682/2012 - da Sra. Manuela D'ávila e outros - (PLC 114/2012) - que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências". Prioridade Discussão 10 - PL 2012/2011 - do Senado Federal - Raimundo Colombo e Senado Federal - Raimundo Colombo - (PLS 369/2009) - que "concede ao empregado responsável por pessoa com deficiência ou acometida por doença que exija tratamento especial a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para os fins que especifica, e dá outras providências". (Apensados: PL 3739/2012 (Apensado: PL 6262/2019), PL 6828/2013 (Apensados: PL 4648/2016, PL 4687/2016, PL 5177/2016 (Apensados: PL 2006/2019 (Apensado: PL 1907/2022) e PL 3184/2021 (Apensados: PL 235/2023, PL 2456/2023, PL 3121/2023, PL 5053/2023 e PL 5854/2023)), PL 5966/2016, PL 10614/2018, PL 447/2019, PL 3394/2019, PL 677/2022, PL 2334/2022 (Apensado: PL 2932/2023), PL 124/2023, PL 2167/2023, PL 4621/2023, PL 5162/2023 e PL 1294/2024), PL 3289/2015, PL 3662/2012 (Apensados: PL 7347/2010 (Apensados: PL 8112/2011, PL 4255/2012, PL 7233/2014, PL 284/2015 e PL 5258/2016), PL 1140/2011, PL 3129/2012 (Apensados: PL 5269/2013 (Apensados: PL 10723/2018 e PL 1065/2022) e PL 2837/2015 (Apensado: PL 7427/2017)), PL 69/2007 (Apensados: PL 1006/2007 (Apensados: PL 1784/2015, PL 2011/2015, PL 5425/2019 e PL 293/2024), PL 1196/2007 (Apensados: PL 4934/2009 (Apensado: PL 5452/2013) e PL 9779/2018), PL 1566/2007, PL 3248/2008 (Apensado: PL 4919/2009), PL 4416/2008, PL 4679/2009, PL 5244/2009, PL 3895/2015, PL 5105/2016, PL 7832/2017 e PL 269/2020 (Apensados: PL 4853/2023 e PL 153/2024)), PL 5946/2013 (Apensados: PL 8224/2014 (Apensado: PL 934/2019 (Apensado: PL 143/2023)), PL 2634/2019, PL 4750/2019, PL 6481/2019, PL 6503/2019, PL 429/2020 e PL 337/2023), PL 6935/2013 (Apensado: PL 3363/2023), PL 7510/2014, PL 1725/2015 (Apensados: PL 3823/2015 (Apensado: PL 2126/2020) e PL 8029/2017), PL 2540/2015 (Apensado: PL 2139/2023), PL 2344/2019, PL 4631/2019 e PL 1154/2022), PL 10216/2018 (Apensado: PL 2959/2021), PL 780/2021 e PL 5582/2019) 11 - PRC 87/2011 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre o reposicionamento de servidores nas Tabelas de Vencimentos Básicos da Câmara dos Deputados". 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