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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 14/11/2012 às 10h54

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

1 - PL 3404/2012 - da Sra. Sandra Rosado - que "disciplina a utilização do espectro de radiofrequências destinado aos serviços de radiodifusão de sons e imagens".
RELATOR: Deputado SANDRO ALEX.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Paulo Foletto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prazo Constitucional

2 - TVR 34/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 265, de 08 de julho de 2011, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Bom-ARDCRB, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Bom, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


3 - TVR 68/2012 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 922, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária Cultural Ambiental de Diamante do Sul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Diamante do Sul, Estado do Paraná"
RELATOR: Deputado PROFESSOR SÉRGIO DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


4 - TVR 134/2012 - do Poder Executivo - (MSC 272/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 64, de 10 de fevereiro de 2012, que autoriza à Associação Rádio Comunitária Barrolândia FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barrolândia, Estado do Tocantins".
RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


5 - TVR 159/2012 - do Poder Executivo - (MSC 273/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 458, de 13 de outubro de 2011, que autoriza à Associação Comunitária Amor Verdadeiro executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Divino, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - TVR 218/2012 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1048, de 08 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão Domingos Martins executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


7 - TVR 229/2012 - do Poder Executivo - (MSC 287/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1279, de 06 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão do Primeiro de Maio executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado PAULO ABI-ACKEL.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

8 - PL 7342/2010 - do Senado Federal - Renato Casagrande - (PLS 245/2007) - que "acrescenta § 5º ao art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para determinar ao Titular do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a utilização da internet para a remessa, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do registro dos óbitos mensalmente ocorridos". (Apensados: PL 920/2011 e PL 3914/2012)
RELATOR: Deputado PAULO FOLLETTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 920/2011, e do PL 3914/2012, apensados, com substitutivo.
O Deputado Sibá Machado apresentou voto em separado em 27/11/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário. 


Tramitação Ordinária

9 - PL 1619/2007 - do Sr. Geraldo Resende - que "dispõe sobre a obrigação das prestadoras do Serviço Móvel Pessoal de enviar mensagem aos seus assinantes quando da realização de campanhas de vacinação". Explicação: Pelo menos cinco mensagens dez dias antes da vacinação.
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Manoel Junior apresentou voto em separado em 02/10/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário. 


10 - PL 6412/2009 - do Sr. Paulo Pimenta - que "determina a oferta de canais avulsos no serviço de televisão por assinatura". (Apensado: PL 5079/2013)
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Arolde de Oliveira apresentou voto em separado em 10/07/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário. 


11 - PL 7133/2010 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010) Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado ROMERO RODRIGUES.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário. 


12 - PL 275/2011 - do Sr. Chico Lopes - (PLC 129/2015) - que "proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional de deslocamento, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada".
RELATOR: Deputado FÁBIO RAMALHO.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário. 


13 - PL 973/2011 - do Sr. Romero Rodrigues - que "dispõe sobre o acesso a telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências". (Apensado: PL 2037/2011)
RELATOR: Deputado EMANUEL FERNANDES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2037/2011, apensado, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário. 


14 - PL 2410/2011 - do Sr. Taumaturgo Lima - que "acrescenta artigo à Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências"". Explicação: Autoriza a realização gratuita de campanha publicitária genérica visando conscientizar a população sobre o serviço voluntário.
RELATOR: Deputado ANTONIO IMBASSAHY.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda nº 01/11 apresentada ao projeto.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão do início da Ordem do Dia do plenário. 


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