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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Saúde
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/5/2001 às 10h07

Requerimentos

1 - REQ 39/2001 CSSF - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer Audiência Pública para debater sobre a situação crítica em que se encontra a Residência Médica em nosso país".


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


2 - REQ 41/2001 CSSF - do Sr. Serafim Venzon - que ""requer que a Mesa Diretora da Comissão de Seguridade Social e Família, solicite informações ao Ministério da Saúde sobre a participação de cada Estado no Orçamento dos Conselhos Municipais em Gestão Plena do respectivo Estado, à Luz da Emenda Constitucional nº 29/2000"" Explicação: Solicita informações ao Ministério da Saúde


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


3 - REQ 42/2001 CSSF - do Sr. Armando Abílio - que ""requer seja solicitado ao Senhor Ministro da Saúde, que informe a esta Casa, os montantes de Recursos Federais repassados ao Estado da Paraíba, nos exercícios financeiros de 1999 e 2000, indicando o instrumento formal utilizado para a efetivação de cada transferência"". Explicação: Solicita informações ao Ministro da Saúde


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


4 - REQ 43/2001 CSSF - da Sra. Laura Carneiro - que ""solicita informações do Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a respeito da existência atual ou anterior de quaisquer convênios firmados entre o Ministério inclusive através do FAT e entidades Legião da Boa Vontade, Fundação Paiva Neto e Religião de Deus"". Explicação: Solicita informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


5 - REQ 44/2001 CSSF => PL 4721/1998 - da Sra. Laura Carneiro - (PL 4721/1998) - que ""requer nos termos dos arts. 58, § 2º, II da Constituição Federal e 24, III, 117, VIII e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Reunião de Audiência Pública, para debater o PL nº 4.721/98 - do Sr. Serafim Venzon - que "dispõe sobre a indicação, prescrição ou adaptação de lentes de contato", com as seguintes entidades: Associação Brasileira de Óptica, Sr. Dimas Antônio Zulian; Conselho Brasileiro de Óptica e Optometria; Sindicato do Comércio Varejista de Óptica; Sociedade Brasileira de Oftalmologia, Sr. Carlos Fernando Ferreira; Conselho Brasileiro de Oftalmologia; Dr. Elizabeto Ribeiro Gonçalves, Coordenador do Conselho de Ética do Conselho Brasileiro de Oftalmologia e Dr. Marcos Àvila, Presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia"" Explicação: Realização de Reunião de Audiência Pública


RESULTADO:

Aprovado por Unanimidade 


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

32 - PL 2372/2000 - da Sra. Jandira Feghali - que "dispõe sobre o afastamento cautelar do agressor da habitação familiar. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:: Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil, no capítulo relativo aos procedimentos cautelares específicos, e dá ourtras providências". Explicação: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


Tramitação Ordinária

41 - PDC 380/1999 - do Sr. Dr. Rosinha - que "susta os efeitos do Decreto nº 3.265, de 29 de novembro de 1999, relativamente às alterações à pensão por morte devida ao filho inválido, emancipado, pelo Regime Geral da Previdência Social".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: parecer contrário do relator, dep darcísio perondi.
O Deputado Orlando Fantazzini apresentou voto em separado em 24/05/2001.
RESULTADO:

Retirado de Pauta pelo Relator 


42 - PL 362/1995 - do Sr. Padre Roque - que "dispõe sobre o estímulo à guarda e adoção de criança ou adolescente orfão ou abandonado". (Apensados: PL 2778/2000 e PL 3182/1997)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissão, com substitutivo, e pela rejeição do PL-2778/2000, e do PL-3182/1997, apensados.
RESULTADO:

Aprovado Parecer por Unanimidade 


6 - PL 2847/2000 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera o parágrafo único do art. 2º, os §§ 3º e 5º do art. 121, o inciso I do art. 122 e acrescenta o § 2º ao art. 123, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente". (Apensados: PL 3362/2000 (Apensados: PL 3444/2004, PL 5212/2009 (Apensado: PL 5869/2009) e PL 5670/2009), PL 3700/2000, PL 5036/2001, PL 5037/2001, PL 5035/2001, PL 6923/2002, PL 904/2003, PL 852/2003, PL 2523/2003, PL 2588/2003, PL 2628/2003, PL 109/2007, PL 114/2007, PL 165/2007, PL 102/2007, PL 120/2007, PL 179/2007, PL 241/2007, PL 177/2007, PL 184/2007, PL 322/2007, PL 395/2007, PL 565/2007, PL 719/2007, PL 820/2007, PL 934/2007, PL 941/2007, PL 978/2007, PL 2215/2007, PL 2754/2008, PL 3967/2008, PL 4617/2009, PL 4753/2009 e PL 4808/2009) Explicação: Estabelece que para as pessoas entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos a pena sócio-educativa poderá estender-se até 23 (vinte e três) anos nos casos de crime violento, ameaça grave a pessoas e tráfico ilicito de drogas, pode a mesma ser cumprida em penitenciária destinada a adultos.
RELATOR: Deputado EULER MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-3700/2000, apensado, e pela aprovação do PL-3362/2000, apensado.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

14 - PL 14/1999 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera o artigo 224 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho". Explicação: Reduz para cinco horas contínuas a jornada de trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e caixa econômica federal.
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES.
PARECER: pela aprovação deste.
RESULTADO:

Não Deliberado 


15 - PL 104/1999 - da Sra. Maria Elvira - que "altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual"". Explicação: Cria a carteira de passe livre nacional que deverá ser renovada anualmente.
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE.
PARECER: parecer favorável do relator, dep saraiva felipe, na forma do substitutivo adotado pela comisssão de viação e transportes.
RESULTADO:

Não Deliberado 


16 - PL 275/1999 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade".
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


17 - PL 316/1999 - do Sr. Simão Sessim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos shopping centers contarem com ambulâncias ou UTIs móveis para transporte de vítimas de emergências".
RELATOR: Deputado REMI TRINTA.
PARECER: parecer favoravel do relator, dep remi trinta a este e parcialmente ao substitutivo adotado pela ceic, com substitutivo.
O Deputado Serafim Venzon apresentou voto em separado em 31/10/2001.
RESULTADO:

Não Deliberado 


18 - PL 376/1999 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera o art. 77 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos".
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: parecer favorável do relator, dep arnaldo faria de sá, a este e a emenda apresenta na comissão.
Os Deputados Eduardo Barbosa e Eduardo Barbosa apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

Retirado de Pauta de Ofício 


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