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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2012   - C A N C E L A D A

Requerimentos

1 - REQ 179/2012 CTASP => PLP 205/2012 - da Sra. Andreia Zito - (PLP 205/2012) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, do Poder Executivo".



2 - REQ 180/2012 CTASP => PL 3792/2012 - do Sr. Dr. Grilo - (PL 3792/2012) - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei Nº 3.792, de 2012, que " Altera a Lei nº 2.800 de 18 de junho de 1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sobre a profissão do químico e dá outras providências"".



3 - REQ 181/2012 CTASP - do Sr. Chico Lopes e outros - que "requer a realização de audiência pública pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - CTASP, a fim de discutir apresentação de emenda à LOA/2013, visando discutir a Reestruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - HFA"



Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 1751/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 137/2005) - que "regula a utilização da Internet como veículo de publicação oficial".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição.


8 - PLP 72/2011 - do Sr. Edson Silva - que "altera a Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para responsabilidade na gestão fiscal e da outras providências", para determinar a elaboração e a publicação de demonstrativo relativo a receitas de contribuições e despesas a estas vinculadas".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.


5 - PL 2201/2011 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (PLC 6/2014) - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências". Explicação: Para pagamento dos membros designados em substituição por um período superior a três dias.
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.


6 - PL 3411/2012 - do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "dispõe sobre o provimento de mandato eletivo de juiz de paz, no âmbito do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.


7 - PL 4357/2012 - do Procuradoria-Geral da República - (PLC 100/2013) - que "altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.


Tramitação Ordinária

9 - PL 843/2007 - do Sr. Daniel Almeida - (PLC 158/2008) - que "altera o art.453 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer do colo de útero, de câncer da mama ou de câncer da próstata. NOVA EMENTA: Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação da emenda nº 02 e pela incompetência desta Comissão para analisar a emenda nº 01, ambas do Senado Federal.


10 - PL 5218/2009 - do Sr. Paulo Pimenta - que "dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos, na Administração Pública Federal, a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição". (Apensados: PL 1196/2011 (Apensado: PL 1705/2023), PL 1113/2011 (Apensados: PL 233/2015, PL 2057/2015, PL 2638/2021, PL 2961/2023 (Apensados: PL 3795/2023 e PL 3894/2023) e PL 3033/2023), PL 2265/2011 (Apensado: PL 1546/2022), PL 2485/2011 (Apensado: PL 8653/2017), PL 3513/2012, PL 7467/2014, PL 2048/2015 e PL 2363/2022) Explicação: Regulamenta a Constituição Federal de 1988.
RELATOR: Deputado ROBERTO BALESTRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2485/2011, apensado, pela aprovação parcial do PL 1113/2011, apensado, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família e pela rejeição dos PLs 1196/2011, 2265/2011, 3513/2012, apensados.


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

11 - PL 1648/2007 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 126/2006) - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências". (Apensados: PL 3625/2008, PL 4895/2009, PL 485/2011, PL 2280/2011 e PL 3334/2012) Explicação: Autoriza a movimentação da conta vinculada do FGTS depois de decorrido um ano da data de rescisão do contrato de trabalho, ocorrida por qualquer motivo.
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste da emenda apresentada na Comissão e dos Projetos de Lei nºs 3.625/08, 4.895/09, 485/11, 2.280/11 e 3.334/12, apensados, com substitutivo.


12 - PL 7798/2010 - do Senado Federal - Magno Malta - (PLS 285/2008) - que "altera o art. 856 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.


13 - PL 1159/2011 - do Senado Federal - Raimindo Colombo - (PLS 481/2008) - que " Altera o art. 5º do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para determinar a suspensão do prazo para a apresentação da impugnação e dos recursos próprios do processo administrativo fiscal, entre o final do exercício e o início do subsequente".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.


14 - PL 1564/2011 - do Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 88/2008) - que "acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 643 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 (cinquenta) anos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.


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