Câmara dos Deputados

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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 10/10/2012 às 11h14

Requerimentos

1 - REQ 257/2012 CAPADR - do Sr. Jerônimo Goergen - que "nos termos do parágrafo único do artigo 38, bem como do artigo 228, ambos do regimento interno, requeiro que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a designação deste signatário, em missão oficial de 07 (sete) dias, com ônus para casa, para conhecer a Política aplicada ao setor leiteiro na Holanda e Alemanha, no período de 13/10/2012 à 19/10/2012".

RESULTADO:

2 - REQ 258/2012 CAPADR => PL 3814/2012 - do Sr. Nilson Leitão - (PL 3814/2012) - que "solicita realização de Audiência Pública, para debater o PL 3814, de 2012 - que altera a lei n° 11.959, de 29 de junho de 2009, para controlar, na Bacia do Pantanal, as atividades de pesca profissional".

RESULTADO:

3 - REQ 260/2012 CAPADR => PL 2693/2011 - do Sr. Alceu Moreira - (PL 2693/2011) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei número 2693 de 2011, e apensado, do Deputado Federal Pepe Vargas, que "dispõe sobre a legalização, produção e comercialização do produto Vinho Colonial"".

RESULTADO:

4 - REQ 261/2012 CAPADR - do Sr. Alceu Moreira - que "requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada audiência pública, no dia 23 de outubro de 2012, para discutir o posicionamento do governo brasileiro para a quinta Conferência das Partes (COP 5), e os reflexos para a fumicultura e produtores rurais brasileiros".

RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PDC 572/2012 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "susta os efeitos da Instrução Normativa nº 189, de 23 de setembro de 2008, editada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama".
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 3083/2012 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PLS 72/2010) - que "altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)".
RELATOR: Deputado JAIRO ATAÍDE.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Tramitação Ordinária

10 - PL 273/2007 - do Sr. Ciro Pedrosa - que "dispõe sobre o incentivo ao sistema orgânico de produção agropecuária, ao financiamento de projetos de conversão a este sistema e à certificação de produtos orgânicos, alterando a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro 2003". (Apensados: PL 1694/2007 e PL 3827/2008) Explicação: Altera a Lei nº 10.831, de 2003.
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3827/2008, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1694/2007, apensado.
Os Deputados Carlos Magno e Carlos Magno apresentaram votos em separado.
RESULTADO:

12 - PL 5956/2009 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional".
RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

8 - PL 1008/2011 - do Sr. Sandro Alex - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, para garantir integralmente os preços mínimos básicos, além do ressarcimento dos custos de limpeza, secagem, sobretaxa e tarifa de armazenamento, classificação, reclassificação, análise, embalagem e ICMS dos produtos agrícolas".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

9 - PL 1950/2011 - do Sr. Amauri Teixeira - que "cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária".
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Zé Silva apresentou voto em separado em 10/07/2012.
RESULTADO:

13 - PL 2727/2011 - do Sr. Lelo Coimbra - que "cria o Programa Nacional de Mineralização dos Solos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação, com quatro emendas.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

7 - PL 2884/2011 - do Sr. Dimas Fabiano - que "obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providencias". Explicação: Autorização prévia da vigilância sanitária.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição.
O Deputado Jesus Rodrigues apresentou voto em separado em 30/05/2012.
RESULTADO:

11 - PL 2947/2011 - do Sr. Domingos Dutra - que "dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF e de dívidas provenientes de operações de Crédito Fundiário contratadas nos estados atingidos por enchentes no período de 2009 a 2011".
RELATOR: Deputado NILSON LEITÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

14 - PL 3759/2012 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

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