Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Desenvolvimento Econômico
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 17/10/2012 às 10h24

Requerimentos

1 - REQ 80/2012 CDEICS - do Sr. Guilherme Campos - que "requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública para discutir a atuação do segmento de cartões de débito no País, com foco na metodologia de cobrança dos serviços prestados, e com a participação de representantes da CNC, CNDL, ABRAS, CACB, Febraban e Bacen".


RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Mandetta (DEM-MS). 
Aprovado, com a sugestão de inclusão de representante da Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e uma Associação de Consumidores - Proteste. (VOTAÇÃO)


2 - REQ 81/2012 CDEICS => PL 1973/2011 - do Sr. Ronaldo Zulke - (PL 1973/2011) - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com a finalidade de debater questões relativas a indicações geográficas, bem como sobre o registro de denominação de origem reconhecido segundo critérios alternativos de fatores naturais ou humanos proposto pelo Projeto de Lei n° 1.973 de 2011".


RESULTADO:

Aprovado. (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

3 - PL 717/2003 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - (PLC 176/2008) - que "dispõe sobre a sujeição dos produtos importados às normas de certificação de conformidade da Regulamentação Técnica Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: Parecer do Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), pela aprovação das Emendas do Senado Federal.
RESULTADO:

Designado Relator Substituto, Dep. Guilherme Campos (PSD-SP) 
Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Prioridade

4 - PLP 153/2012 - do Sr. Audifax - que "institui contribuição social sobre a importação ou fabricação de motocicleta, destinando sua receita ao orçamento do Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado JÂNIO NATAL.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela rejeição.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 23/08/2012.
RESULTADO:

Discutiram a Matéria: Dep. Jânio Natal (PRP-BA), Dep. Guilherme Campos (PSD-SP), Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) e Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE). 
Parecer Reformulado, Dep. Jânio Natal (PRP-BA), pela rejeição. 
Aprovado o Parecer. Apresentou voto em separado o Deputado Guilherme Campos. (VOTAÇÃO)


5 - PDC 550/2012 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 66/2012) - que "aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2012".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


6 - PDC 551/2012 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 67/2012) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2011".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer. (VOTAÇÃO)


Tramitação Ordinária

7 - PDC 439/2011 - do Sr. Mendonça Filho - que "susta os efeitos do Decreto nº 7.567, de 2011, da Presidente da República". Explicação: Susta decreto sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículo automotor.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 4404/2008 - do Senado Federal - Lobão Filho - (PLS 274/2008) - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
RELATOR: Deputado MARCIO REINALDO MOREIRA.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


10 - PL 1217/2011 - do Senado Federal - Tião Viana - (PLS 37/2008) - que "acrescenta art. 19-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vincular o montante das multas aplicadas pelas infrações ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, às ações de habilitação e reabilitação profissional e social". (Apensado: PL 7207/2010 (Apensado: PL 1240/2011 (Apensados: PL 1653/2011, PL 2973/2011, PL 3502/2012 e PL 7540/2014)))
RELATOR: Deputado ESPERIDIÃO AMIN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1240/2011, do PL 7207/2010, do PL 1653/2011, do PL 2973/2011, e do PL 3502/2012, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


8 - PL 2067/2011 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 203/2009) - que "acrescenta § 5º ao art. 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que a massa falida ou a entidade sindical competente possa fornecer declaração que comprove a efetiva exposição do segurado a agentes nocivos à saúde, para fins de requerimento de aposentadoria especial, caso o empregador tenha sido declarado falido".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Tramitação Ordinária

19 - PL 6356/2005 - do Sr. Vicentinho - que "regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 5232/2009, e do PL 5353/2009, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


22 - PL 1621/2007 - do Sr. Vicentinho - que "dispõe sobre as relações de trabalho em atos de terceirização e na prestação de serviços a terceiros no setor privado e nas sociedades de economia mista". (Apensados: PL 6832/2010, PL 7892/2014 e PL 3257/2012 (Apensado: PL 236/2015))
RELATOR: Deputado MIGUEL CORRÊA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6832/2010, apensado.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 18/10/2012.
RESULTADO:

Não Deliberado. 


Páginas: