Veja também:


Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Trabalho
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 30/5/2001 às 10h40

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Urgente

1 - PL 3879/1993 - dos Srs. Paulo Rocha e Aloizio Mercadante - (PL 4974/2005) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo". (Apensados: PL 182/1999 (Apensados: PL 452/2007 (Apensado: PL 1157/2015) e PL 1317/2007), PL 656/1995, PL 1004/1995, PL 1041/1999, PL 1136/1999, PL 1445/1996 (Apensado: PL 7515/2014), PL 2017/1996, PL 2094/1996, PL 2287/1996 (Apensado: PL 4864/2009), PL 2502/1996, PL 2681/2000, PL 2688/2000, PL 2732/2000 (Apensado: PL 698/2003), PL 3132/2000, PL 3550/2000, PL 3941/1997, PL 4488/1998, PL 4900/2001, PL 6858/2002 (Apensados: PL 2859/2008 e PL 7411/2010) e PL 1648/2003 (Apensados: PL 1813/2003 e PL 5836/2005)) Explicação: Aumenta o período do benefício por um período máximo variável de 04 a 08 meses e reduz o tempo de exercício de atividade para pelo menos 06 meses.
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA.
PARECER: parecer favorável do relator, dep avenzoar arruda, a este e aos pl.1004/95, 1445/96, 2094/96, 2287/96, 2406/96, 2502/96, 3941/97, 4488/98, 1041/99, 2681/00, 2688/00, 2732/00, 3132/00, 3550/00 e 3688/00, apensados, com substitutivo, e contrário aos pl. 656/95,
2017/96,
182/99 e
1136/99, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Prioridade

3 - PDC 299/1996 - do Senado Federal - EMILIA FERNANDES - (PDS 40/1996) - que "susta os Decretos de nºs 1.498 e 1.499, de 24 de maio de 1995, que constituem comissões especiais de revisão dos processos de anistia de que trata a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994". (Apensado: PDC 410/2000) Explicação: SERVIDORES QUE FORAM DEMITIDOS DURANTE O GOVERNO COLLOR).
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDC-410/2000, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


4 - PL 3384/2000 - do TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - (OF 132/2000) - que "dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho nas Regiões da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CORRÊA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado 


2 - PLP 33/1988 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador e, dá outras providências" (Apensados: PLP 4/1995, PLP 66/1995, PLP 93/1996, PLP 112/1989, PLP 162/2000 e PLP 212/2001) Explicação: Regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituição Federal de 1988. - Admissibilidade da CCJR.
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES.
PARECER: pela rejeição deste, do PLP-4/1995, do PLP-66/1995, do PLP-93/1996, do PLP-112/1989, apensados, e pela aprovação do PLP-162/2000, apensado.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

10 - PL 3175/1997 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico em Obstetrícia".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: parecer contrario do relator, dep pedro henry, a este e a emenda apresentada na comissão.
RESULTADO:

Não Deliberado 


5 - PL 3814/1989 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a aposentadoria dos trabalhadores e dá outras providências". Explicação: CONCEDENDO AOS TRABALHADORES, O DIREITO DE RECEBER, AO SE APOSENTAREM, TODOS OS SEUS BENEFICIOS COMO SE TIVESSEM SIDO DEMITIDOS INVOLUNTARIAMENTE.
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI.
PARECER: parecer favorável do relator, dep jair meneguelli, com substitutivo.
O Deputado Jair Meneguelli apresentou voto em separado em 10/04/2002.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

6 - PL 1116/1995 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "dispõe sobre a consulta sindical para a criação de sindicato, de acordo com o artigo 8º, inciso II, da Constituição Federal".
RELATOR: Deputado MEDEIROS.
PARECER: pela rejeição.
RESULTADO:

Não Deliberado 


7 - PL 1737/1999 - do Senado Federal - José Fogaça - (PLS 440/1999) - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Regionais da Profissão de Técnico Agrícola e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
O Deputado Freire Júnior apresentou voto em separado em 10/05/2001.
RESULTADO:

Não Deliberado 


8 - PL 3391/2000 - do Poder Executivo - (MSC 985/2000) - que "autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o imóvel que menciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
RESULTADO:

Não Deliberado 


11 - PL 4205/1998 - do Sr. Jair Meneguelli - que "revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências". (Apensado: PL 6159/2002 (Apensado: PL 6574/2002))
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: parecer contrário do relator, dep pedro henry.
RESULTADO:

Não Deliberado 


Tramitação Ordinária

13 - PL 658/1999 - do Sr. Paulo Octávio - que "dispõe sobre a alienação dos bens imóveis residenciais de propriedade da União, nas condições que menciona".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: parecer contrario do relator, dep luciano castro.
RESULTADO:

Não Deliberado 


14 - PL 1944/1999 - do Sr. Edmar Moreira - que "altera o Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que "dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências"". Explicação: Estabelece que a composição dos Conselhos Regionais e Federal de contabilidade será a metade de técnicos em contabilidade.
RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI.
PARECER: parecer favorável do relator, dep herculano anghinetti.
RESULTADO:

Não Deliberado 


9 - PL 1955/1996 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "estabelece o dia 1º de janeiro como data-base dos servidores públicos civis e militares".
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY.
PARECER: parecer contrário do relator, dep pedro henry, a este e aos pl. 1959/96 e 552/99,
RESULTADO:

Não Deliberado 


Páginas: