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Ordem do Dia nas Comissões

COMISSÃO DE Minas e Energia
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 5/9/2012 às 10h51

Requerimentos

1 - REQ 134/2012 CME - do Sr. Arthur Oliveira Maia - que "requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representante indicado pelo Ministério de Minas e Energia; de representante indicado pela EPE; do Sr. Luís Fernando Viana, representante da APINE; do Sr. Dorel Soares Ramos, representante da USP; do Sr. Bruno Topel, representante da empresa Tecnometal; do Sr. Adriano Duarte Filho, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Sr. Antônio Grandeiro, representante da empresa Kyocera; e do Sr. Maurício Moszkowicz, representante da empresa MPX, para discutir sobre a geração de energia fotovoltaica no Brasil".


RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do autor. 


2 - REQ 135/2012 CME - da Sra. Telma Pinheiro e outros - que "solicita que seja convocado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e convidada a Presidente da Petrobras, Senhora Maria das Graças Silva Foster, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os critérios que levaram a Petrobras a preterir as Refinarias Premium I e Premium II, no Plano de Negócios da Petrobras 2012-2016".


RESULTADO:

Aprovado unanimente o Requerimento, tendo sido subscrito pelo Dep. Ronaldo Benedet. Acatadas as sugestões do autor no sentido de se excluir o Senhor Ministro de Minas e Energia da lista de convidados, e de se incluir a discussão sobre o risco de desabastecimento de combustíveis.  (VOTAÇÃO)


3 - REQ 136/2012 CME - do Sr. João Carlos Bacelar - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a paralisação das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte".


RESULTADO:

Aprovado unanimente o Requerimento.  (VOTAÇÃO)


Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Tramitação Ordinária

5 - PL 1609/2007 - do Sr. Dr. Talmir - que "dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências". (Apensados: PL 2256/2007 (Apensado: PL 105/2023), PL 3182/2008, PL 7482/2017 e PL 3339/2019 (Apensado: PL 6246/2019 (Apensado: PL 1712/2021)))
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 2256/2007 e do PL 3182/2008, apensados.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


4 - PDC 225/2011 - do Sr. Ricardo Izar - que "convoca plebiscito para consulta popular sobre a continuidade ou não do uso de fontes de energia nuclear".
RELATOR: Deputado GUILHERME MUSSI.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto. 


Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Tramitação Ordinária

6 - PL 1296/2007 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto na tarifa de energia elétrica consumida por entidades filantrópicas".
RELATOR: Deputado PADRE JOÃO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo da CSSF, com subemenda.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


7 - PL 1552/2007 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel". Explicação: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATOR: Deputado DR. ALUIZIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


8 - PL 6097/2009 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre as convocações de audiências públicas das Distribuidoras de Energia Elétrica e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


9 - PL 6327/2009 - do Sr. Carlos Bezerra - que "dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país". Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 227, de 1967.
RELATOR: Deputado WLADIMIR COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Alberto. (VOTAÇÃO)


10 - PL 7525/2010 - da Sra. Elcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos".
RELATOR: Deputado BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS.
PARECER: Designado Relator do Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG)
O Deputado Adrian apresentou voto em separado em 09/08/2011.
RESULTADO:

Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Adrian (VOTAÇÃO)
Designado Relator do Vencedor, Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG) 
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Bernardo Santana de Vasconcellos pela rejeição do PL 7525/2010, contra o voto do Deputado Adrian. O parecer do Relator, Dep. Adrian, passou a constituir Voto em Separado. (VOTAÇÃO)


11 - PL 979/2011 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, estabelecendo que a construção de usina nucleoelétrica deverá ser aprovada por referendo popular"
RELATOR: Deputado PAULO FEIJÓ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
O Deputado Leonardo Quintão apresentou voto em separado em 05/09/2012.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Luiz Alberto. 


12 - PL 2497/2011 - do Sr. Zé Silva - (PLC 11/2015) - que "dispõe, no que se refere às unidades consumidoras de energia elétrica da classe rural, sobre prazo de restabelecimento do fornecimento e acerca da reparação de prejuízos causados por falha do sistema de distribuição". Explicação: Estabelece o prazo máximo de quatro horas.
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


13 - PL 2562/2011 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre incentivos fiscais à utilização da energia solar em residências e empreendimentos". (Apensado: PL 3097/2012) Explicação: Altera a Lei nº 10.925, de 2004.
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3097/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3623/2012, e do PL 3422/2012, apensados.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Walter Feldman, contra os votos dos Deputados Ângelo Agnolin e Bernardo Santana de Vasconcellos. 


14 - PL 3403/2012 - da Sra. Sandra Rosado - (PL 37/2011) - que "dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências". (Apensado: PL 10410/2018)
RELATOR: Deputado MARCOS MONTES.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Vandelei Siraque. 


15 - PL 3550/2012 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000". Explicação: Inclui no conceito de descarga o vazamento decorrente de pesquisa, exploração, lavra ou produção de recursos minerais, petróleo ou gás natural em águas sob jurisdição nacional ou na plataforma continental.
RELATOR: Deputado MARCOS ROGÉRIO.
PARECER: pela aprovação.
RESULTADO:

Não Deliberado, em razão da ausência do Relator. 


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