Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE Ciência, Tecnologia e Inovação PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/8/2012 às 10h53 Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário Tramitação Ordinária 2 - PDC 583/2012 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "susta os efeitos da Portaria nº 461, de 16 de maio de 2012, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que anulou dispositivos sobre a adoção de jornada de trabalho flexível para seus servidores em razão de determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão". Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões Prazo Constitucional 3 - TVR 16/2012 - do Poder Executivo - (MSC 104/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 142, de 24 de maio de 2011, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Camponesa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Pedro das Missões, Estado do Rio Grande do Sul" 4 - TVR 41/2012 - do Poder Executivo - (MSC 103/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 735, de 20 de agosto de 2010, que outorga permissão à Rádio Nova Princesa FM de Pitanga Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Pitanga, Estado do Paraná" 5 - TVR 72/2012 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 927, de 14 de outubro de 2010, que autoriza à Associação Cultural Comunitária de Radiodifusão de Cruz Machado executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cruz Machado, Estado do Paraná" 6 - TVR 80/2012 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1078, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação Comunitária e Cultural Jacuípe FM executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São José do Jacuípe, Estado da Bahia" 7 - TVR 90/2012 - do Poder Executivo - (MSC 105/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1374, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação Serra do Camará executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Miguel , Estado do Rio Grande do Norte" 8 - TVR 108/2012 - do Poder Executivo - (MSC 262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 721, de 03 de agosto de 2010, que outorga permissão à Rádio Lavras FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Lavras, Estado de Minas Gerais". 9 - TVR 109/2012 - do Poder Executivo - (MSC 262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 791, de 26 de agosto de 2010, que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Campanha, Estado de Minas Gerais". 10 - TVR 110/2012 - do Poder Executivo - (MSC 262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 870, de 23 de setembro de 2010, que outorga permissão à Rádio e Televisão Di Roma Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Caldas Novas, Estado de Goiás". 11 - TVR 112/2012 - do Poder Executivo - (MSC 262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.029, de 05 de novembro de 2010, que outorga permissão à Alô FM - Sociedade Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Serro, Estado de Minas Gerais". 12 - TVR 117/2012 - do Poder Executivo - (MSC 262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 359, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão à Rádio Santa Cruz AM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte". 13 - TVR 118/2012 - do Poder Executivo - (MSC 262/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 545, de 06 de dezembro de 2011, que outorga permissão ao Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Paraisópolis, Estado de Minas Gerais". 14 - TVR 142/2012 - do Poder Executivo - (MSC 273/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação ONG Rádio Comunitária Mão Amiga executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quissamã, Estado do Rio de Janeiro". 15 - TVR 150/2012 - do Poder Executivo - (MSC 273/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 261, de 08 de julho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Município de Cascavel executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cascavel, Estado do Paraná". 16 - TVR 175/2012 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 72, de 22 de março de 2011, que autoriza à Associação Cultural Rádio Comunitária Turvo executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Turvo, Estado do Paraná". 17 - TVR 176/2012 - do Poder Executivo - (MSC 277/2012) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 120, de 10 de maio de 2011, que autoriza à Associação Cultural da Integração e Desenvolvimento de Quatro Barras (ACIDQB) executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Quatro Barras, Estado do Paraná". | ||
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