Câmara dos Deputados - Comissões

COMISSÃO DE Relações Exteriores e de Defesa Nacional
54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 8/8/2012 às 10h35

Requerimentos

1 - REQ 160/2012 CREDN - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "para que seja convocado o Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em audiência pública, prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os episódios relativos à suspensão do Paraguai e a adesão da Venezuela ao Mercosul".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com alteração do termo convocação para convite. (VOTAÇÃO)

2 - REQ 161/2012 CREDN - dos Srs. Alfredo Sirkis e Roberto de Lucena - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas, conhecida como COP-18, a realizar-se em Doha, no Catar, entre os dias 26 de novembro e 7 de dezembro de 2012".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

3 - REQ 162/2012 CREDN - do Sr. Sebastião Bala Rocha e outros - que "requer Reunião de Audiência Pública para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, com alteração propondo audiência pública em Brasília, na Câmara dos Deputados, e duas reuniões a serem realizadas no Amapá e no Oiapoque. (VOTAÇÃO)

4 - REQ 163/2012 CREDN - da Sra. Jaqueline Roriz - que "requer seja realizada missão oficial ao Reino Unido, com o objetivo de iniciar os preparativos para a visita de Sua Alteza Real Príncipe Eduardo, Conde de Wessex, ao Brasil".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento, autorizando a Missão Oficial sem ônus para a Casa. (VOTAÇÃO)

5 - REQ 164/2012 CREDN - dos Srs. Perpétua Almeida e Leonardo Gadelha - que "requer aprovação para que esta Presidenta represente a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional em palestra a ser proferida na Fundação Alexandre Gusmão, no Rio de Janeiro e para participar do IV Encontro anual da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, a realizar-se em São Paulo".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

6 - REQ 165/2012 CREDN - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar os projetos estratégicos das Forças Armadas".


RESULTADO:

Aprovado o Requerimento. (VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

7 - PL 7675/2010 - do Poder Executivo - (MSC 443/2010) - que "dispõe sobre a administração de recursos da República Federativa do Brasil em contas do Fundo Monetário Internacional".
RELATORA: Deputada JANETE ROCHA PIETÁ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Ivan Valente apresentou voto em separado em 27/10/2011.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta da Deputada Janete Rocha Pietá. 

Tramitação Ordinária

8 - PL 245/2011 - do Sr. Sandes Júnior - que "determina que a imunidade de execução em favor de Estado Estrangeiro não alcança o crédito trabalhista". (Apensado: PL 3276/2012)
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela rejeição do Projeto de Lei nº 245/11, e do PL nº 3.276/12, apensado.
RESULTADO:

Aprovado requerimento de retirada de pauta do Deputado Jair Bolsonaro.